Processos criminais
TJ aprova projeto-piloto de audiências de custódia em Porto Alegre
Ideia é que haja uma rápida apresentação do preso ao juiz nos casos de flagrante
Foi aprovado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na tarde desta terça-feira, a implantação de projeto-piloto, por 120 dias, de audiências de custódia na Capital. A primeira deverá ocorrer no dia 30 deste mês.
As audiências de custódia, que visam garantir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais, estão em fase de implantação em todo o país. A ideia é que haja uma rápida apresentação do preso (em 24 horas) ao juiz nos casos de prisões em flagrante - no encontro, serão ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do suspeito. Assim, será possível reduzir o número de prisões desnecessárias, evitar abusos ou maus tratos e conferir um efetivo controle judicial.
- Começaremos de forma enxuta e a ideia é que depois desses 120 dias consiga se expandir o projeto - afirma o presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que considera a medida um "avanço significativo".
A iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e será implementada junto à 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital.
Como funcionará
/// As audiências acontecerão no Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da comarca (isso inclui os dos foros regionais também).
/// A audiência será realizada diariamente, inclusive em finais de semana e feriados. Serão incluídos em pauta os autos de prisão em flagrante protocolados no período de plantão que se encerrou às 9h do mesmo dia.
/// As audiências serão realizadas em salas de audiências instaladas no Posto Avançado da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, junto ao Presídio Central da Capital e na Penitenciária Feminina Madre Peletier, a partir das 14h.
/// O plantão permanece de 24 horas - das 9h às 9h do dia seguinte -, com intervalo de descanso das 9h às 13h. Encerrado o plantão, o mesmo magistrado realizará as audiências de custódia, a partir das 14h.
/// O juiz que recebeu os autos de prisão em flagrante durante a noite, após se deslocar ao posto avançado nas casas prisionais, realizará as audiências de custódia para decidir sobre eventual soltura.
*Diário Gaúcho, com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça