Segurança Pública
Em nota, associação de oficiais da Brigada critica atraso de salário
Policiais militares anunciam medidas que devem impor devido ao parcelamento de seus vencimentos
Em mais um capítulo na pressão exercida por entidades de servidores sobre o Palácio Piratini contra o atraso da folha de pagamento, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar lançou nota, nesta segunda-feira, em repúdio ao parcelamento de salários e com orientações à categoria.
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No comunicado, a entidade sugere 12 medidas que deveriam ser seguidas como protesto, só usar viaturas regulares e suspender operações de inteligência. O comando da Brigada Militar, em resposta, pede bom senso do funcionalismo em um momento de crise nas finanças.
Na sexta-feira, dia do pagamento, o governo depositou apenas R$ 980 dos vencimentos. O restante da folha será quitado em parcelas até o dia 19.
Em resposta à associação, o comandante da BM, coronel Alfeu Freitas, reforçou que o manifesto foi feito por uma entidade de classe.
– O oficial conhece e precisa cumprir o regramento da Brigada – explicou Freitas.
Confira algumas das medidas anunciadas:
- Empregar o efetivo nas ações de polícia ostensiva ou de bombeiro militar apenas quando disponível e adequado o equipamento de proteção individual, revisado ou dentro do prazo de validade por razões de segurança.
- Escalar os militares estaduais observando o parâmetro constitucional da jornada de trabalho, sem impor cumprimento de sobre jornada, exceto se houver horas-extras disponíveis, concedendo folga aos militares que cumpriram a carga horária limite.
- Determinar que quaisquer deslocamentos para fora de suas sedes sejam realizados exclusivamente com o pagamento antecipado das diárias de viagem, uma vez que com o não pagamento de seus salários não há condições mínimas de manutenção da estadia e da alimentação dos militares sem o seu pagamento prévio, conforme preconiza a lei.
- Verificar a plena regularidade das viaturas de qualquer tipo, para que não estejam com a sua documentação ou quaisquer dos equipamentos obrigatórios vencidos ou inexistentes, como condição para emprego no serviço diário.
- Recomendar a desativação das estações de bombeiros que disponham apenas de três militares de serviço por turno, face a impossibilidade de prestação de resposta com esta quantidade de militares, vinculado ao risco associado, devendo a sua área ser coberta pela estação de bombeiros mais próxima.
- Vistoriar e examinar os planos de prevenção contra incêndio exclusivamente dentro dos horários regulares do expediente administrativo, não havendo motivação para a realização de tais serviços em caráter extraordinário, face a inexistência de servidores e de recursos para o pagamento de horas-extras em tais atividades.
*Zero Hora