Autoridades divergem sobre decisão do STF que concede prisão domiciliar a mães e grávidas presas por tráfico - Polícia

Versão mobile

 

Sistema prisional26/10/2018 | 21h09Atualizada em 26/10/2018 | 21h10

Autoridades divergem sobre decisão do STF que concede prisão domiciliar a mães e grávidas presas por tráfico

Hábeas corpus coletivo autorizado em fevereiro garantia o benefício a gestantes e a mulheres com filhos até 12 anos, desde que presas provisória

Autoridades divergem sobre decisão do STF que concede prisão domiciliar a mães e grávidas presas por tráfico Fernando Gomes/Agencia RBS
Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

Ao autorizar prisão domiciliar a uma mulher condenada em segunda instância e a nove presas por tráfico, na quinta-feira (25), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), automaticamente estendeu a decisão a todas que se encontram nessas mesmas situações e reacendeu uma polêmica iniciada em fevereiro passado, quando a Suprema Corte julgou favorável um hábeas corpus coletivo, que garantiu o benefício a presas provisórias.

Leia mais
Ministros do STJ aumentam pena de réu ao aplicar nova lei de importunação sexual 
Liberação de mulheres condenadas vai demorar
STF julga nesta terça-feira habeas coletivo para detentas grávidas

Em todos o país, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), há no país 14.750 presas que podem ser beneficiadas com a nova decisão. 

Para o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, a decisão do ministro estimulará não só a impunidade, como também a gravidez entre as presas.

— O Brasil é o país da impunidade, o que aumenta a violência e a criminalidade. Quem tem medo é a população que cumpre a lei. Quem não tem medo é o criminoso. Liberar as mulheres é uma discriminação ao contrário: o homem e pai vai preso, mulher e mãe, não. A decisão estimula a impunidade e fará com que criminosas engravidem — disse.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, também é crítico à decisão de  Lewandowski, principalmente ao caráter genérico da determinação.

— Nossa opinião segue a mesma. A decisão de fevereiro já era equivocada, no sentido de a filiação ser um salvo conduto. Nossa principal inconformidade é com a regra genérica, que parece colaborar com a impunidade.

De acordo com o procurador-geral, decisões como a do ministro do STF fazem aumentar o sentimento de insegurança da população.  

— Dificulta o combate ao tráfico de drogas, que é o principal motor da criminalidade e vai na contramão de um dos maiores anseios da população, que é a segurança — conclui. 

"Medida é esclarecedora"

Dirigente do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Alexandre Brandão Rodrigues tem posição diferente em relação à autorização concedida por Lewandowski.

— É importante que se diga que essa decisão não é nova, pois decorre do hábeas corpus coletivo de fevereiro, que visa dar direito para a gestante ou mãe de filho de até 12 anos à prisão domiciliar e garante que a pena não ultrapasse a pessoa do condenado, pois a criança é prejudicada quando não recebe os cuidados necessários — argumenta.

O defensor público destaca ainda que a intenção do ministro do STF teve um caráter de esclarecimento:

— A medida é esclarecedora, pois no caso de tráfico de drogas, sem violência ou ameaças, a pessoa também tem direito e alguns juízes estavam tendo entendimento diferente.   


 
 
 
 
 
 
 
Diário Gaúcho
Busca
clicRBS
Nova busca - outros