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Exigência para acesso29/10/2018 | 21h03Atualizada em 29/10/2018 | 21h03

Prisões do RS só aceitam visitas de familiares com identidades feitas aqui

Falta de integração entre sistemas dos Estados é entrave para parentes

Prisões do RS só aceitam visitas de familiares com identidades feitas aqui André Ávila/Agencia RBS
Marilene Gaspar dos Santos não conseguiu visitar filho no Presídio Central Foto: André Ávila / Agencia RBS

A mãe de um detento do Presídio Central não conseguiu ver o filho na cadeia, onde cumpre há dois anos pena por tráfico de drogas. A doméstica Marilene Gaspar dos Santos, 43 anos, veio pela primeira vez visitá-lo. Saiu de Florianópolis na noite de 17 de outubro, encarou seis horas de ônibus e, quando chegou à Capital, foi direto para a fila, acompanhada da sogra. Não conseguiu entrar na prisão.

O problema enfrentado por Marilene é o mesmo encontrado por pessoas que vêm de outros Estados. A falta de integração nos sistemas, onde constam as informações dos detentos, tem obrigado familiares a fazer segunda carteira de identidade no Rio Grande do Sul. 

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A situação é restrita a pessoas que vivem em outros pontos do país e tentam ingressar nas prisões gaúchas para visitar algum parente.

— Cheguei ali às 6h e não me deixaram entrar. Não é só a gente que vem de fora, tem mais gente. 

A carteira de identidade é nacional, não podem fazer essa exigência – desabafa Marilene.

Antes de vir a Porto Alegre, a sogra dela se sujeitou ao mesmo procedimento e já tinha orientado a doméstica a fazer novo RG, na Secretaria da Segurança Pública. Incrédula, a mulher decidiu não dar ouvidos:

— Me arrependi — admitiu. 

O comandante do Presídio Central, tenente-coronel Carlos Magno da Silva Vieira, explica que o procedimento é padrão:

— Se não se consegue encontrar a pessoa pelo sistema, a orientação é que se faça uma carteira de identidade no Rio Grande do Sul.

A subdirigente do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Cintia Luzzatto, reconhece que este não é o procedimento ideal, mas é o adotado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) pelo fato de os sistemas não serem totalmente interligados. A defensora afirma que, na situação de Marilene, deveria ter sido concedido o acesso à prisão na “visita-piloto”, como é conhecida a primeira ida de parentes até o presídio para entrega de mantimentos.

Neste caso, é autorizada a permanência com o apenado por 15 minutos. Para garantir a entrada, a defensoria analisa cada episódio e ingressa com pedido judicial, normalmente aceito.

— Poucas pessoas nos procuram por esse empecilho. Se não encontram no sistema, deveriam entrar em contato com o outro Estado para consultar o número do RG — conta Cintia.

Na última semana, a Defensoria Pública entrou com pedido na Justiça para garantir a visita de Marilene ao filho. O pedido foi atendido e a entrada deve ocorrer hoje.

Procurado sobre a ausência de integração nos sistemas, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou, em nota, que um software que possibilita troca de informações já foi desenvolvido. De acordo com a Depen, o sistema está em fase de testes.

Software desenvolvido

Em nota, o Depen informa que a “situação descrita refere-se, provavelmente, a protocolo que é adotado pela Susepe/RS e não tem necessariamente correlação com a interligação de sistemas”.  Segundo o documento, o software que foi desenvolvido possibilitará a interoperabilidade e está sendo testado.

“O Rio Grande do Sul é um dos Estados que mais realizou testes de interoperabilidade, mas o projeto, com a conexão efetiva entre o Sisdepen e Infopen/RS, ainda não terminou e segue em fase de execução”, diz a nota. Ainda segundo o Depen, o prazo para que o projeto de integração entre os Estados termine é dezembro de 2019.

 
 
 
 
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