Por que a Justiça absolveu delegado das acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa - Polícia

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Entenda08/11/2018 | 21h49

Por que a Justiça absolveu delegado das acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa

Omar Abud foi condenado a 32 anos e 11 meses de detenção por outros crimes

Por que a Justiça absolveu delegado das acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa Humberto Trezzi/Agencia RBS
Em entrevista a GaúchaZH quando estava preso, delegado mostrou documentos que alegava serem provas de sua inocência Foto: Humberto Trezzi / Agencia RBS

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) julgou nesta quinta-feira (8) a apelação em segundo grau da defesa do delegado Omar Abud e desclassificou a condenação em primeira instância pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, relatora do acórdão, considerou não haver "provas de transferências de dinheiro para pessoas e empresas ilícitas". Os outros dois magistrados, Bernadete Coutinho Friedrich e Ícaro Carvalho de Bem Osório, votaram com a relatora.

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Ainda assim, Abud tem mantida a sentença de 2 anos e 11 meses de detenção em regime aberto pelo crime de usura pecuniária (agiotagem) e a 5 anos de reclusão no regime semiaberto pelo delito de embaraço à investigação de infração que envolva organização criminosa. O advogado do policial, Rafael Ariza, disse não existirem provas de envolvimento do cliente com os crimes pelos quais foi absolvido e reforça não estar de acordo com as condenações que remanesceram.

— Temos discordância quanto ao mérito, mas respeitamos a decisão — disse Ariza, explicando que irá recorrer.

Abaixo, veja os argumentos da desembargadora que livram o delegado de dois crimes:

Organização criminosa

O entendimento da relatora é de que a "prova não comporta, sob qualquer perspectiva, a condenação", pois com o valor narrado na denúncia, Abud não seria capaz de financiar uma organização criminosa "de alta magnitude". Além de negar a autoria, a desembargadora considera que a versão do réu se mostra verossímil. Para a magistrada, nem mesmo o dolo foi comprovado. A juíza reconhece haver provas das transferências e movimentações bancárias do acusado para diversas pessoas físicas e empresas envolvidas em atividades ilícitas, mas diz restarem dúvidas sobre a finalidade de "obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza".

"Resta claro, somente, que os acusados emprestavam valores a pessoas físicas e jurídicas mediante o pagamento de juros compactuados, celebrando, desta forma, contratos informais com juros convencionais remuneratórios. O que torna as condutas ilegais é o fato de que os réus, ocupando o papel de instituições financeiras, fixavam taxas de juros superiores à legal, o que está a demonstrar a prática dos crimes de usura pecuniária, o que encontrou respaldo em diversos elementos de prova", avaliou.

Lavagem de dinheiro

A magistrada começa o texto dizendo que "ainda que presentes alguns indícios" de que Abud determinava que seu sobrinho recebesse valores em sua conta para o fim de dissimular a origem criminosa, "a prova dos autos não autoriza a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro". A desembargadora argumenta que as declarações de imposto de renda apontam que, "muito antes das supostas práticas delitivas", Abud "celebrava" empréstimos a familiares e que o mais expressivo foi justificado à Receita Federal, ainda que "mediante retificação de declaração de imposto de renda quando deflagrada a investigação".

Para a relatora, as transações não guardam interligação cronológica exata, o que "enfraquece a possibilidade da prática delitiva, nos moldes" da denúncia. "Obviamente tal discrepância não afasta, prima facie, o crime exposto na denúncia, mas, lado outro, muito menos o confirma de forma cabal e segura" e salienta que a dúvida deve favorecer o réu.

"O que se vê nos autos é que os indícios – ainda que corroborados por certos elementos constantes no feito – foram contrariados por outras provas, circunstância que deve militar em favor dos inculpados, em homenagem ao consagrado princípio do in dubio pro reo", expôs.

 
 
 
 
 
 
 
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