Um dos primeiros decretos do governador Eduardo Leite cortando gastos do Estado provocou controvérsia na Segurança Pública. Após a publicação da medida, a Brigada Militar suspendeu horas extras aos PMs considerando que a determinação deixava dúvidas se deveria ser cumprida de imediato.

Nesta quinta-feira (3), o chefe do Estado Maior da BM, coronel Marcus Vinicius Sousa Dutra,  enviou e-mail aos comandantes de batalhões informando sobre a racionalização de recursos e ressaltando que as horas extras previstas para janeiro estavam suspensas até segunda ordem. Via assessoria, o Piratini informou que o pagamento aos servidores da SSP será mantido.

O tema também entrou em discussão na primeira reunião da cúpula da Segurança Pública, no final da tarde desta quinta, na sede da secretaria, em Porto Alegre. 

Na ocasião, o vice-governador e titular da SSP, Ranolfo Veira Junior, garantiu que fará um pedido na primeira hora desta sexta-feira (4) ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE) para que o pagamento seja mantido excepcionalmente para todos os órgãos da segurança, chancelando o comunicado do Piratini.

Ainda conforme Ranolfo, a BM entendeu que as horas extras seriam suspensas devido ao decreto do Eduardo Leite. Segundo ele, a iniciativa foi entendimento da BM, que não gerou “nenhum transtorno”.

Leia a nota na íntegra

Sobre as informações divulgadas na mídia de que os servidores da Brigada Militar não receberão horas extras em decorrência de decreto, o governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Segurança Pública, esclarece que:

— O decreto nº 54.479, de 2 de janeiro de 2019, que estabelece as diretrizes para contenção de despesas de custeio no âmbito da administração direta prevê excepcionalidades em relação a algumas áreas, consideradas essenciais. Entre elas, está a Segurança Pública, por meio dos seus órgãos vinculados.

— O pagamento de horas extras a servidores da Segurança, com o objetivo de garantir a normalidade na prestação do serviço à população, é uma das excepcionalidades previstas no decreto.

— Os pedidos de excepcionalidade são encaminhados ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE), que tem a prerrogativa de deliberar sobre os pagamentos e seus limites, conforme critérios estabelecidos no decreto.

— Sendo assim, o governo assegura que não haverá suspensão no pagamento de horas extras a servidores da área, sem que haja prejuízo ao esforço de ajuste fiscal nas contas do Estado e garantindo a prestação do serviço à população.