Racismo e injúria racial
Plantão da Polícia Civil para crimes de intolerância deve ser criado em julho
Novo regimento foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2018
Alvo de críticas por parte de advogados e vítimas de crimes de racismo e injúria racial, a Polícia Civil gaúcha irá promover mudanças nos próximos meses em seu atendimento a grupos considerados vulneráveis, como adolescentes, idosos, mulheres, negros e população LGBT+. Aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2018, o novo regimento da corporação criou o Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV).
A delegada Shana Hartz, que coordena o DPGV, afirma que a polícia pretende criar um plantão para atender vítimas de crimes de preconceito motivado por cor, raça, etnia, religião e orientação sexual, além de idosos, crianças e mulheres em situação de violência doméstica. A unidade deve ser instalada em julho, em Porto Alegre. Atuarão policiais que se formarem no novo concurso e receberão treinamento especial.
Ainda de acordo com a delegada, o local ainda não foi definido, mas deve ser no centro da Capital. Além disso, a polícia declarou que vai criar uma delegacia específica para trabalhar contra crimes de preconceito. Segundo Shana, a unidade policial deve estar funcionando até o final de 2019.
— É muito importante até pelo olhar que é dado para a vítima. Conseguir compreender, captar a angústia que a pessoa tá passando ali naquele momento. A sensibilidade do servidor policial de ter esse olhar mais atencioso, capacitado, compreensivo e com empatia para mostrar de maneira mais clara na ocorrência o fato que de fato aconteceu — declarou.
O objetivo é melhorar o recebimento das vítimas — o que pode mudar, também, o rumo de uma investigação. O curso que os agentes receberão terá a participação de psicólogos que vão falar sobre tipos de abordagens às vítimas. A ideia é reduzir o trauma e evitar que a pessoa se sinta agredida novamente.
É muito importante até pelo olhar que é dado para a vítima. Conseguir compreender, captar a angústia que a pessoa tá passando ali naquele momento.
Shana informa que os detalhes estão sendo acertados, como o tempo de formação, que deve ocorrer durante dois dias nos turnos da manhã e da tarde, e o contingente de policiais que irá atuar no novo plantão.
Sobre as críticas de vítimas e advogados, a delegada confirma que "podem ocorrer falhas de interpretação", como dificuldades de vítimas em relatar o que ocorreu ou de policiais em compreender o que foi dito. A policial ainda informou que para a abertura de um inquérito de racismo ou injúria racial basta a palavra da vítima.
— Infelizmente, esse tipo de atendimento inadequado acontece. Pedimos para que as pessoas relatem para a polícia, pode ser em outra delegacia, sempre que ocorrer para que possamos identificar os casos — reconhece.
O que significa cada crime
Injúria Racial
Ofender a dignidade utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Uso de xingamentos referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima, entre outros. Pena: de um a três anos e multa.
Racismo
Ato discriminatório dirigido a determinado grupo ou coletividade: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou impossibilitar emprego em empresa privada, entre outros. Pena: pode chegar até cinco anos e multa.
Como denunciar
Crimes de racismo e injúria racial podem ser denunciados em qualquer delegacia de polícia do Estado.