Família pagou R$ 25 mil por casa pré-fabricada, mas imóvel nunca foi entregue por empresa de Viamão - Polícia

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Moradia só existe no contrato21/11/2019 | 09h00Atualizada em 21/11/2019 | 09h00

Família pagou R$ 25 mil por casa pré-fabricada, mas imóvel nunca foi entregue por empresa de Viamão

Pelo menos três clientes de construtora dizem não ter recebido suas residências

Família pagou R$ 25 mil por casa pré-fabricada, mas imóvel nunca foi entregue por empresa de Viamão André Ávila/Agencia RBS
Roberta e a mãe no terreno onde deveria estar a moradia Foto: André Ávila / Agencia RBS

 Entenda a reportagem em três pontos

  1. O golpe da casa pré-fabricada consiste em vender imóveis, cobrar adiantado e não entregar a obra. Embora existam empresas sérias no ramo, clientes que se dizem vítimas de pelo menos três procuraram GaúchaZH desde o ano passado.   
  2. A empresa BH Mendes, com sede em Viamão, teria lesado pelo menos três clientes. Os valores investidos variam de R$ 25 mil a R$ 65 mil.
  3. Em dois casos, as moradias que a construtora deveria erguer seriam no mesmo terreno onde as famílias já residiam. Ou seja, as antigas casas tiveram de ser desmanchadas e as pessoas passaram a viver de favor.  

Leia a reportagem completa  

Onde deveria haver uma moradia de madeira com três quartos, sala e cozinha integradas e banheiro de alvenaria, há apenas a fundação da residência. No terreno no bairro Santa Isabel, em Viamão, a única casa erguida é a do cachorro de Paula Roberta Gonçalves, 30 anos. No local onde ela morava com a mãe, Elci dos Santos Gonçalves, 72, e as duas filhas, de sete e oito anos, seria construída a nova moradia. Foi pago, à vista, a uma empresa da Região Metropolitana, R$ 25 mil. As obras deveriam ter tido início em junho de 2018, conforme contrato, mas nunca começaram. Como a antiga residência foi desmanchada, vivem de favor há mais de um ano. 

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A situação vivida pela família não é isolada. A BH Mendes, que deveria ter erguido a casa de Paula Roberta, é a terceira construtora de casas pré-fabricadas cujos clientes procuraram a reportagem. 

A partir de um anúncio, o pai de Paula Roberta — que pagaria pela casa, apesar de não ser um dos moradores — chegou à BH Mendes, de Viamão. No site da Receita Federal, Breno Henrique Mendes Sant’Ana aparece como dono da empresa. A sede, conforme o contrato, seria na rodovia Tapir Rocha, próximo à parada 62. 

Paula Roberta conta que o pai foi até a construtora e fechou negócio. Inicialmente, foi pedido R$ 30 mil pela casa. Mas, com o pagamento à vista, havia desconto de R$ 5 mil. No documento assinado pelo pai dela consta que a obra teria início em 22 de junho de 2018 e seria finalizada em 45 dias úteis. Uma cláusula prevê que, em caso de não cumprimento do prazo, a construtora deve ressarcir o comprador “de modo proporcional uma multa diária de R$ 17”. Passado mais de um ano, a família não tem nem a casa nem o dinheiro.  

— Chegamos a acertar que a construção começaria em outubro. Disse (Breno) que o tempo ficava mais firme e era melhor para tocar a obra — conta. 

Com data para começar as obras, a casa da família foi demolida. Agora, Paula Roberta, a mãe e as filhas vivem em único cômodo, atrás da moradia do pai dela, no Partenon, na Capital. A mudança fez com que as meninas tivessem de trocar de escola. 

Paula Roberta diz que o dono dava explicações para o atraso na obra: alegava que o material não havia chegado e que estava passando por problemas pessoais. 

— Disse que aumentaria a casa como pedido de desculpa pela demora. O que não aconteceu. 

Sem perspectiva, em março a família procurou a polícia. O pai fez boletim por estelionato. O caso está sendo investigado pela 2ª Delegacia de Viamão. Um inquérito foi aberto e a vítima deverá ser ouvida esta semana. A situação cadastral no site da Receita Federal consta como baixada, o que significa que a empresa não estaria mais ativa. 

— Não sei o que fez com o nosso dinheiro. O terreno ficou vazio. É humilhante. Eu espero, se existe justiça, que ele seja preso e que a gente não fique na mão.

Atendente de padaria precisou fazer empréstimo

A história da atendente de padaria Franciele de Vargas, 30 anos, não é muito diferente. Em setembro do ano passado, fechou contrato com a empresa para a construção de uma casa no bairro Lageado, na zona sul de Porto Alegre, ao valor de R$ 34 mil, pago em duas prestações. 

No documento, o endereço da empresa, apesar de ter o mesmo nome, fica na Avenida Senador Salgado Filho, no bairro Santa Cecília, também em Viamão. A quantia foi retirada em empréstimo, que custa a Franciele R$ 1 mil todo mês, pelos próximos cinco anos. O terreno no qual seria a casa nova é o mesmo onde a família já morava. Ou seja, foi necessário desmanchar a residência. A família mudou-se para a casa da mãe dela. 

— Os pedreiros vinham umas duas vezes por semana. Estranhamos. Mas eles diziam que tinham muitas obras para tocar — conta. 

Em março, segundo Franciele, os pedreiros não apareceram mais. Ela passou a procurar o dono da empresa, que alegou que não iria concluir a casa. Sem previsão de término, a atendente precisou fazer um novo empréstimo, de R$ 15 mil, para erguer a residência.

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— Se arrependimento matasse... Meu pai várias vezes me avisou sobre estas empresas, que tinha visto no jornal que algumas aplicavam golpes. Não acreditei. Ele sempre me diz que eu não precisava estar passando por isso. 

Também na Capital, um morador do bairro São José, na Zona Leste, de 38 anos, diz ter fechado contrato com a empresa em agosto de 2018. Também não viu a casa sair do papel, apesar de, no contrato, a previsão ser de cem dias para o término da obra. A vítima, que preferiu não se identificar, conta que a residência, conforme previsto no documento, custou R$ 65 mil.

— Fiz orçamentos e parecia adequado. Não encontrei nenhuma reclamação nos sites. Consultei SPC e Serasa. Parecia estar tudo certo — conta o homem.  

Assim como Franciele, ele assumiu a obra quando percebeu que a empresa não terminaria: 

— Uma pessoa que trabalhava para ele chegou a me dizer que nunca tinha visto uma obra pronta. Aí optamos por fazer um novo empréstimo porque precisava terminar.

Tanto o morador da Capital como Franciele dizem ter sido desencorajados por advogados a ingressar na Justiça.A justificativa seria de que teriam custo com profissionais, sem garantia de retorno.  

— Me falaram que, se ele não tiver nenhum bem no nome dele (Breno), não vai ter como me ressarcir. Então, desisti.

Contraponto

A reportagem não conseguiu contato com a BH Mendes por meio do telefone comercial que consta como o da construtora no site da Receita Federal. Outro contato, cujo número aparece no contrato da família de Paula Roberta, não existe. No documento, há três celulares. GaúchaZH contatou todos. Um deles não existe. No outro, uma mulher atendeu e disse não ser o telefone do Breno. No terceiro, ninguém atendeu e não retornou as ligações.


Tome cuidado

  • O delegado Joel Wagner, da Delegacia do Consumidor, diz que o primeiro passo é fazer consultas em sites e órgãos de defesa do consumidor. 
  • Firmado o contrato, registrado em cartório, a orientação é fazer os pagamentos de acordo com o andamento da obra. 
  • Quem se sentir lesado, deve procurar a Polícia Civil para registro. 

Casos semelhantes

Em agosto do ano passado, GaúchaZH trouxe à tona a história de famílias que se diziam lesadas pela construtora Martins, também de Viamão. Uma semana depois da primeira matéria, houve as primeiras prisões. Segundo o Tribunal de Justiça, nove pessoas tornaram-se réus pelo caso, que tramita na Vara Especializada em Organização Criminosa, na Capital. Até a publicação desta reportagem, GaúchaZH não obteve retorno sobre o andamento do processo.

Em setembro deste ano, a reportagem contou a história de pessoas que se dizem vítimas da Bella Vista, com sede na Avenida Bento Gonçalves, na Capital. O dono, Altemir Cardoso Lopes, chegou a conversar com GaúchaZH e admitiu que não entregou as casas por “problemas na administração”. 

A 15ª Delegacia, que investiga os casos, já remeteu 12 inquéritos ao Judiciário, indiciando por estelionato e organização criminosa, além de Altemir,  Ramon da Cunha Fernandes e a esposa Lisiane da Silva Barbosa. O advogado do casal, Douglas Kern, afirmou que a empresa passou por “sérios problemas financeiros”, o que inviabilizou a entrega de algumas obras. Alegou ainda que mais de cem casas foram entregues pelo casal, "o que por si só demonstra que não são estelionatários".

 
 
 
 
 
 
 
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