Suspensão de visita íntima em penitenciária de Arroio dos Ratos revolta mulheres 

Mulheres que se prepararam para visitar companheiros na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (Pear) neste domingo (15) foram surpreendidas com uma decisão da Justiça que proibiu o acesso à prisão.
O impasse envolve o direito à visita íntima. 

A entrada para visita social, sem contato, está permitida. No mês passado, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) lançou um plano de retomada das visitas, que estavam suspensas desde março. Mas as visitas íntimas ainda não estão liberadas. Por enquanto, só ocorrem, além de encontros virtuais, visitas presenciais sem contato.

Em alguns estabelecimentos, no entanto, detentos não aceitaram as regras de visitas presenciais com distanciamento de 1,5 metro entre o visitante e o apenado e pediram à Justiça a liberação de visita íntima. 

No caso de Arroio dos Ratos, uma decisão de sexta-feira (13), da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, autorizou o ingresso para visita íntima. No sábado (14), parte dos presos recebeu suas visitantes. Mas o Estado ingressou com mandado de segurança com pedido liminar para suspender a autorização.

Ainda no sábado, a Justiça concedeu liminar suspendendo provisoriamente a visitação íntima. O argumento foi o risco de contágio pelo coronavírus, ainda mais em função da proximidade do 1º turno das eleições. 

As mulheres que estavam esperando para a visita do domingo se revoltaram. A juíza Sonáli da Cruz Zluhan, que emitiu decisões autorizando visita íntima, justifica a medida afirmando que os presídios não têm servidores suficientes para fiscalizar a regra de visitação com distanciamento de 1,5 metro, o que acaba por comprometer a tentativa de reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus.

Outras prisões já tiveram visitação íntima com base em decisões da juíza Sonáli. Mas em duas delas, depois de os encontros íntimos ocorrerem, a Justiça também suspendeu essa possibilidade com base em pedidos do Estado. 

Por volta das 10h30min deste domingo, a Superintendência dos Serviços Penitenciários informou que o acesso para visitas com distanciamento estava normalizado. 

Conforme a Secretaria da Administração Penitenciária, o plano de retomada de visitas vem sendo aplicado há quase um mês com sucesso em quase todas as casas prisionais. O plano prevê, inclusive, punição ao detento que não respeitar as regras de distanciamento. A possibilidade de flexibilização para antecipar as visitas íntimas tem sido discutida e talvez possa ser implementada em dezembro. 

A Seapen destaca que o plano é dinâmico, justamente por estar lincado ao modelo de distanciamento controlado do governo. Os critérios têm de ser aprovados pela Secretaria da Saúde. Eventuais decisões antecipando a visita íntima podem, segundo a secretaria, multiplicar os riscos de contaminação e quebrar a isonomia entre os presídios. 

As autoridades estão monitorando o aumento de casos a partir da liberação das visitas sociais. Em Santo Ângelo, um surto está sendo tratado.

- Estas decisões (que aurorizam a visita íntima) a cada sexta feira, mesmo que a PGE derrube, geram efeitos concretos, as visitas íntimas acontecem no sábado e os riscos sanitários aumentam. Portanto, perdemos em parte o controle e gera instabilidade nas outras casas - disse o titular da Seapen, secretário Cesar Faccioli.