Justiça começa a julgar pedidos para anular e reduzir pena de réus do caso Bernardo - Polícia

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Recursos04/12/2021 | 07h00Atualizada em 05/12/2021 | 13h05

Justiça começa a julgar pedidos para anular e reduzir pena de réus do caso Bernardo

Defesa do pai da criança defende a nulidade do processo, alegando abuso de autoridade da promotoria ao não respeitar seu direito de permanecer calado no júri. 

Justiça começa a julgar pedidos para anular e reduzir pena de réus do caso Bernardo Jefferson Botega/Agencia RBS
Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS

Durante os próximos sete dias o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) realiza um julgamento que pode alterar os rumos do caso envolvendo a morte do menino Bernardo, em 2014, na cidade de Três Passos, no Noroeste do Estado. Em 2019, o pai, a madrasta, uma amiga e o seu irmão foram condenados pelo homicídio da criança. Com início às 14h desta sexta-feira (3) a 1ª e 2ª Câmara Criminal do TJ irão julgar, em sessão online, os embargos solicitados pelas defesas de dois dos quatro réus que responderam pelo caso.

Entre os pontos a serem analisados pelos juízes está o pedido de anulação do julgamento do pai de Bernardo, o médico Leandro Boldrini, que em 2019 foi condenado a 33 anos e oito meses de prisão por homicídio doloso quadruplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

A defesa, por meio do advogado Ezequiel Vetoretti, aponta que os promotores por vezes não fizeram perguntas, mas sim afirmações - o que poderia ser considerado abuso de autoridade -, argumenta que a promotoria não respeitou o direto do réu de permanecer calado, e ainda que a juíza Sucilene Engler não deveria ter autorizado a acusação a manter os questionamentos, decisão que, conforme a alegação, foi tomada apenas durante o seu depoimento. Se o pedido for acatado, o processo pode resultar em um novo julgamento apenas do médico, sem a participação dos demais réus.

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A apresentação dos embargos só foi possível pois um dos três desembargadores votou favorável ao pedido de apelação, ainda em agosto do ano passado. No parecer, o desembargador Jayme Weingartner Neto apontou que não há provas concretas que confirmem que Leandro mandou matar o filho. Caso a decisão fosse unânime, as defesas ficariam impedidas de solicitar alterações no resultado do júri.

Em nota o Ministério Público do Rio Grande do Sul nega que haja qualquer nulidade no processo e que a decisão está de acordo com todas as provas apresentadas. A instituição chegou a solicitar o adiamento da sessão para o dia 10 e sua realização de forma presencial. Os pedidos foram negados pela Justiça.

Recálculo da pena

O julgamento irá apreciar também um pedido da defesa da madrasta de Bernardo, Graciele Angulini, para reduzir o tempo de condenação, hoje estabelecido em 34 anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Conforme o advogado Vanderlei Pompeo de Matos, a juíza não considerou o fato da ré ter confessado o crime no tribunal.

As defesas dos outros dois réus, Edelvânia Wirganovicz, amiga de Graciele, e do irmão dela, Evandro Wirganovicz não apresentaram nenhuma demanda. 

De acordo com o TJ a previsão é que o julgamento tenha uma semana de duração, sem a divulgação de nenhum resultado até o dia 10 de dezembro.

O que diz o Ministério Público

"Não há nulidades no julgamento e a decisão do Júri de Três Passos está em conformidade com a extensa e sólida prova indiciária. A manifestação do MPRS foi no sentido de desprover os recursos de todos os réus".

Relembre o caso

Bernardo Uglione Boldrini foi encontrado morto no dia 14 de abril de 2014, após dez dias desaparecido. O corpo do garoto estava em um matagal, dentro de um saco, enterrado na localidade de Linha São Francisco, em Frederico Westphalen. O menino morava com o pai, a madrasta e uma meia-irmã, de 1 ano, no município de Três Passos. O pai chegou a afirmar que o garoto havia retornado com a madrasta de uma viagem a Frederico Westphalen, no dia 4, quando teria dito que passaria o final de semana na casa de um amigo. Bernardo deveria voltar no final da tarde do dia 6, o que não ocorreu. Após dez dias de investigações, foram presos o pai, a madrasta e uma amiga dela. No dia 10 de maio foi preso o irmão de Edelvânia, Evandro Wirganovicz. Segundo testemunhas, ele foi visto nas proximidades do local onde o corpo foi encontrado.

O Júri ocorreu entre os dias 12 e 15 de março de 2019 no Foro de Três Passos. Após mais de 50 horas de audiências, o júri decidiu por condenar a madrasta Graciele Ugulini por 34 anos e sete meses de reclusão em regime inicialmente fechado, por homicídio quadruplamente qualificado e ocultação de cadáver; Leandro Boldrini, pai da criança, que recebeu 33 anos e oito meses de prisão por homicídio doloso quadruplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica; Edelvânia Wirganovicz, amiga de Graciele, foi condenada a 22 anos e 10 meses por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver; Evandro Wirganovicz, irmão de Edelvânia, pegou nove anos e seis meses em regime semiaberto por homicídio simples e ocultação de cadáver. 

 
 
 
 
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