O Conselho Superior da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) manteve na tarde desta terça-feira a multa de R$ 568 mil à Brita Rodovias, que controla o polo de pedágio de Gramado.

A sanção havia sido aplicada inicialmente pelo Daer, responsável pela gestão das concessões de estradas à iniciativa privada. A Brita chegou a recorrer administrativamente ao Daer e, depois, à Agergs, não obtendo sucesso nas duas tentativas.

A origem da pena foi uma vistoria, em novembro passado, nas estradas que fazem parte das três praças de pedágio exploradas pela Brita. Os técnicos do Daer verificaram que os aparelhos de telefone de emergência instalados ao longo das rodovias, chamados de call box, estavam inoperantes. Também foi considerada insuficiente a quantidade de placas às margens das rodovias para divulgar o telefone de emergência (0800) da Brita.

Por esses motivos, foi aplicada a multa de R$ 568 mil.

Não há mais recurso administrativo a ser apresentado pela concessionária, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. Os advogados da empresa estudam recorrer ao Judiciário.

No momento, uma liminar garante a permanência da Brita no polo de Gramado até o final de dezembro de 2013, quando deverá ser encerrada a concessão.