O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou que irá publicar nos próximos dias os nomes e salários dos seus servidores. Segundo a assessoria, o prazo será necessário para a adaptação do sistema.

A decisão veio após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinar a publicação imediata das remunerações, com a identificação pessoal dos integrantes do MP-RS, que poderia ser feita pelo nome e/ou matrícula do funcionário.

No entanto, em seu voto, o conselheiro e relator Jarbas Soares avaliou que, apesar da definição quanto à forma ser responsabilidade do órgão, "contribuiria mais para a boa imagem da instituição a divulgação nominal das remunerações".

O CNMP entendeu que a legislação estadual que veda a identificação pessoal não prevalece sobre a Lei de Acesso à Informação, em vigor há um ano. O conselho ainda considerou que a lei gaúcha se submete aos princípios constitucionais da publicidade e do direito fundamental de acesso à informação.

Nesta terça-feira, a mesa diretora da Assembleia Legislativa também optou pela divulgação nominal dos salários do quadro pessoal. Para viabilizar a medida, a mesa diretora resolveu encaminhar proposta de alteração da norma que inibe a publicação dos nomes.