O apresentador do SBT Carlos Massa, o Ratinho, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais a funcionários que manteve em uma fazenda em Limeira do Oeste, interior de Minas Gerais. Segundo o TST, o apresentador foi multado por não conceder intervalo para repousou e alimentação aos empregados, além de não garantir equipamentos para proteção e fazer contratações irregulares.

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Tais situações podem configurar trabalho análogo ao escravo. Conforme o artigo 149 do Código Penal, isso ocorre quando há jornada exaustiva e condições degradantes para o empregado. O advogado do apresentador, Rodrigo Puppi Bastos, nega que a condenação seja por esse motivo. Em entrevista ao portal Uol, Puppi alegou que o cliente foi condenado pelo descumprimento de três aspectos da lei trabalhista, mas que a denúncia de trabalho análogo ao escravo, que consta do processo do Ministério Público do Trabalho (MPT), "é um absurdo".

O apresentador já havia sido condenado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, mas conseguiu recorrer. O Ministério Público do Trabalho foi ao TST, que aceitou o recurso. O advogado de Ratinho também informou que já recorreu da sentença do TST e que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a defesa do apresentador, Ratinho vendeu a parte que tinha na fazenda no mesmo ano em que a Justiça de Minas Gerais deu início ao processo.

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