Após investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, uma decisão liminar anunciada nesta segunda-feira impede que o Complexo Cultural do Porto Seco seja utilizado pela população de Porto Alegre até que seja comprovada a existência de Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio.

Caso o município descumpra a decisão e utilize o complexo, está estipulada multa de R$ 1 milhão por evento realizado.

A ação do MP, assinada pelos promotores Fábio Sbardellotto, Norberto Pâncaro Avena e Luciano de Faria Brasil, foi ajuizada em julho de 2013, após inquérito civil que tramitou para investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de irregularidades no Complexo Cultural. Ficou constatada, durante a investigação, a inexistência do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI). 

A falta do PPCI sinaliza risco à integridade física de milhares de pessoas que participam do Carnaval de Porto Alegre. O MP determinou que a prefeitura de Porto Alegre apresentasse o alvará e ficou acordado que os trabalhos de adequação do imóvel para obtenção do PPCI seriam feitos em 60 dias. No início de novembro, a prefeitura iniciou um mutirão para adequar os barracões aos padrões exigidos pelo Ministério Público

- O ente público se limitou a informar que teria realizado as obras necessárias e que estaria aguardando a inspeção a ser realizada pelo Corpo dos Bombeiros, sem qualquer comprovação de suas informações - a juíza Fabiana Zilles.

Em outubro, o Diário Gaúcho denunciou a situação de abandono e desleixo no entorno do Porto Seco, com pontos de tráfico de drogas e prostituição.