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Eleições 201629/08/2016 | 07h07Atualizada em 29/08/2016 | 08h01

Fique por dentro da lei na campanha eleitoral

Especialistas afirmam que pleito deste ano vai ser um laboratório por causa das inovações no período de propaganda

Fique por dentro da lei na campanha eleitoral Arte de Alexandre Oliveira/Agencia RBS
Foto: Arte de Alexandre Oliveira / Agencia RBS

É só puxar as eleições passadas pela memória para perceber que a campanha deste ano está diferente. Começa pelo tempo, que será bem mais curto. Dos tradicionais 90 dias de caça aos votos, teremos nos municípios brasileiros 47 dias ao todo, até 1º de outubro. O tempo enxuto se junta a restrições fortes, para quem busca vaga de prefeito e vereador e para os eleitores. As novas regras foram fruto da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso.


– Teremos regras que serão testadas pela primeira vez, e isso será uma espécie de laboratório, com destaque para a mudança nas doações e no tempo reduzido de campanha — afirma o coordenador do Gabinete Eleitoral do Ministério Público Estadual, Rodrigo Lopez Zilio.

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Dia a dia
No cotidiano das cidades, há alterações que prometem ser notadas — e fiscalizadas — pela população. Os cavaletes, por exemplo, estão extintos nesta campanha. No lugar deles, podem ser instaladas mesas com cabos eleitorais distribuindo material impresso e fazendo bandeiraço. Mas não são instalações fixas, elas precisam ser móveis, podendo ficar na via pública entre 6h e 22h e sem prejudicar a circulação de pedestres e de veículos.

— De modo geral, a penalidade pelo descumprimento dessas regras é sobre o candidato, com multa. Agora, em um caso de compra de voto, por exemplo, o eleitor pode virar réu em crime eleitoral, cuja pena pode ser prisão — alerta o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, Rogério da Silva Vargas.

O eleitor também não deverá ver muros pintados com o nome do candidato e carros totalmente ¿envelopados¿. Essas práticas estão entre as proibições.


 
 
 

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