Eleições 2016
Prefeito e vereador: entenda as funções de cada um
Com a proximidade do dia 2 de outubro, tem muito candidato por aí fazendo promessas que não poderá cumprir. Saiba as atribuições de cada cargo
A campanha eleitoral está em andamento e novamente o eleitor é convidado a ouvir e apreciar propostas de candidatos a prefeito e vereador que pretendem atuar na cidade onde mora. Mas, para ter condições de avaliar se o que está sendo prometido pode, de fato, deixar o plano da palavra para tornar-se realidade depois das urnas, é preciso entender quais as atribuições de cada um dos cargos.
No dia 2 de outubro, o eleitor escolherá o candidato que deverá administrar a cidade. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito é eleito pelo sistema majoritário (vence aquele que receber mais votos) e pode haver segundo turno (se nenhum dos candidatos a prefeito tiver mais da metade dos votos válidos) nos municípios com mais de 200 mil eleitores – no caso da Região Metropolitana, em Porto Alegre e em Canoas.
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No mesmo dia, o eleitor votará também para vereador. Os ocupantes da Câmara Municipal são eleitos pelo sistema proporcional – as vagas são preenchidas proporcionalmente ao número de votos obtidos pelos partidos ou coligações. Essas vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados dos partidos ou coligações.
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É do prefeito, o chefe do poder executivo, a responsabilidade de usar o dinheiro que vem dos impostos para cuidar do dia a dia do município. É quem executa obras e planeja ações em diversas áreas (como saúde, educação, limpeza urbana e habitação).
– O papel do executivo é a elaboração de políticas públicas – explica Silvana Kruse, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Ufrgs.
A professora observa que o eleitor precisa estar atento, durante a campanha, ao plano de governo apresentado pelo candidato. E destaca que não é garantida a sua implementação em caso de vitória nas urnas porque tudo dependerá da relação e das negociações que o prefeito estabelecerá com a Câmara Municipal.
Já os vereadores representam a população, levam à prefeitura as necessidades dos habitantes do município. Têm funções de legislar (elaborar leis de competência do município), fiscalizar se o prefeito cuida bem do dinheiro público, o cumprimento do orçamento, e julgar as contas da administração municipal.
Um vereador não pode prometer resolver problemas (de asfalto, de loteamentos populares, de saúde, por exemplo), pois não tem poder para realizar obras, por exemplo, mas auxiliar a administração municipal nesses objetivos.
No caso dos candidatos à prefeito, é preciso ficar atento às promessas relacionadas à segurança pública. De acordo com o professor de Direito Constitucional da Ufrgs e da FMP, Eduardo Kroeff Machado Carrion, essa responsabilidade é do Estado e da União. Podem ser pensadas, no entanto, atividades ligadas ao tema envolvendo as três esferas.