Estudantes se posicionam contra projeto que restringe  meia passagem  - Notícias

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Porto Alegre10/01/2019 | 07h00Atualizada em 10/01/2019 | 07h00

Estudantes se posicionam contra projeto que restringe  meia passagem 

Entidade que representa alunos secundaristas da Capital afirma que lutará para que medida não seja aprovada na Câmara de Vereadores.

Estudantes se posicionam contra projeto que restringe  meia passagem  Mateus Bruxel/Agencia RBS
Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Retirar o direito à meia passagem para estudantes com renda familiar acima de três salários mínimos. Esse é um dos mais polêmicos projetos de lei relacionados ao transporte encaminhados pela prefeitura de Porto Alegre à Câmara Municipal. Diante da possibilidade de uma votação para aprovar ou não a alteração na lei, movimentos estudantis têm se mobilizado contra a administração pública. Segundo a presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Vitória Cabreira, a atitude da prefeitura vai contra um direito já adquirido. 

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– Os estudantes que ainda andam de ônibus são os que precisam disso. Se retirar o benefício, como esse pessoal vai ficar? – questiona Vitória.

Na visão da líder da Umespa, o projeto relacionado à retirada do benefício “contém erros como limitar a renda para uso do cartão, diminuir a quantidade de passagens que podem ser adquiridas por mês, proibir o uso do cartão nos domingos e feriados e retirar o direito de estudantes de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares”.

– A renda não deve interferir, afinal, o jovem está se deslocando é para estudar. E a prefeitura não pode diferenciar quem é estudante ou não, tirando o direito de quem faz cursinho pré-vestibular e profissionalizante – diz a presidente da Umespa.

Segundo a Umespa, entre estudantes da rede básica, de jovens e adultos (EJA), da educação profissional e de cursos pré-vestibulares, livres, públicos e privados, cerca de 40 mil possuem o cartão TRI Escolar. Não se sabe quantos poderiam perder o benefício, já que a renda não é um dado verificado atualmente.

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Leis

Como o Diário Gaúcho mostrou na edição de segunda-feira, a medida faz parte de um dos seis projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara no início de 2017. Até hoje, três alterações foram aprovadas: o aumento do tempo de vida útil dos ônibus de 10 anos para 13 anos, uma alteração nas regras e critérios para utilização de isenção tarifária e, por último, no mês passado, foi aprovado o fim da isenção para idosos entre 60 e 65 anos

Segundo a EPTC, em 2018, da média de 20.593.314 de usos mensais do transporte público, 12,2% foram de usuários idosos – acima dos 60 anos – e 8,09% de estudantes.

EPTC: “questão de justiça social”

Em nota, a EPTC afirmou que “a isenção da tarifa dos estudantes é financiada unicamente pelos passageiros pagantes, sendo que, de cada cem pessoas que viajam no ônibus, aproximadamente 30 não pagam a tarifa devido a algum tipo de isenção”. Para a empresa pública, a fixação de uma renda familiar máxima para a concessão da isenção para estudantes “é uma questão de justiça social”. “Como quem paga a tarifa em geral é o trabalhador de baixa renda – maior parcela dos passageiros do transporte coletivo –, é injusto aceitar que este passageiro arque com o transporte de um estudante universitário de classe média ou alta”, diz o comunicado. 

Além disso, a prefeitura reforça a ideia de que a passagem escolar deva ser usada apenas para as atividades de ensino fundamental, médio, técnico e graduação, em instituições reconhecidas pelos órgãos públicos. Na nota, a companhia avalia que a ampliação da utilização para atividades de ensino como cursos profissionalizantes “não parece apropriada, pelos impactos negativos que traz para a tarifa”. 

Domingos

A retirada da possibilidade de uso aos domingos e finais de semana também é defendida, já que a EPTC aponta “que, em geral, não ocorrem atividades de ensino nestes dias”.

Quanto à diminuição da quantidade mensal de passagens para 50 unidades, a companhia explica que a medida antiga fixava o número maior de passagens “para permitir ao estudante a utilização de dois ônibus por deslocamento”. Porém, com a instituição da segunda passagem gratuita, “não há razão para manter o limite maior”.


 
 
 
 
 
 
 
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