Conforme os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foram chegando nas casas dos moradores de Guaíba com os valores atualizados para 2019, reações diversas foram tomando conta dos contribuintes. Para muitos, susto, por acréscimos, em alguns casos, de mais de 700%. Para outros, alívio, por redução no preço. 

O engenheiro químico aposentado Victório Roberto Menegotto, 68 anos, sentiu as duas sensações. Por um terreno de 4,2 mil metros quadrados que possui no bairro Paineiras, terá que desembolsar R$ 10 mil a mais do que no passado.  O carnê de 2018 cobrava R$ 1,3 mil de imposto pelo terreno, enquanto o atual R$ 11 mil, um reajuste de mais de 700%.  Já pelo apartamento na Avenida Getúlio Vargas, no centro de Guaíba, de frente para o rio, o IPTU, que era de cerca de R$ 2 mil em anos anteriores, neste ano caiu para R$ 200.

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– Para mim, não há coerência alguma na análise de dados realizada. Paguei à vista porque não tenho escolha, senão vou entrar na dívida ativa do município, mas acredito que isso deve ser revisto, reconsiderado para o futuro. Além disso, acredito que a divulgação do reajuste não foi correta, é preciso explicar melhor para população esses critérios – defende Menegotto.

Na Justiça

De acordo com a prefeitura, o reajuste do imposto é decorrente de uma decisão judicial. Segundo o procurador-geral do município, César Augusto Waimer, a última gestão foi notificada, assim como vários outros municípios do Estado, pelo Tribunal de Contas a respeito da desvalorização da planta de valores dos imóveis, que tinham avaliações muito abaixo da realidade, e acarretariam reflexos negativos na arrecadação. 

Por conta dessa orientação, a prefeitura atualizou a planta de valores por meio de um georreferenciamento (forma de obter as coordenadas geográficas precisas de imóvel ou terreno) e apresentou um projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores em 2014.

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– Foi feito um estudo técnico para se chegar a esses valores. Mas é importante frisar que o imposto em si não se alterou, ele não subiu, o que alterou foram os valores venais (valores estabelecidos pelo poder público para bens) dos imóveis. A lei foi aprovada, mas alguns partidos políticos ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, e numa decisão liminar essa lei perdeu, temporariamente, seus efeitos, até que a ação fosse julgada. Essa ação só foi julgada definitivamente no final do ano passado, e a decisão do Tribunal foi no sentido de aplicá-la imediatamente – explica.

Para prefeitura, é justiça tributária

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Uma vez apurado, o cálculo do IPTU a pagar é realizado pela aplicação das alíquotas. No site da prefeitura, uma nota explica que o projeto de atualização previa inicialmente que o fator de comercialização (item que compõe o cálculo do IPTU) começaria no ano de 2015 com aplicação de alíquota de 0,40% e, após dois anos, o percentual seria de 0,52%. Contudo, a decisão judicial fez com que a prefeitura iniciasse com o fator de comercialização de 0,66%.

– Esse valor que ficou para trás (alíquotas de 0,40% e 0,52%), o município está estudando tecnicamente como vai fazer. Com certeza de uma forma que não cause um prejuízo absurdo ao contribuinte. Nós estamos apenas cumprindo a lei, não estamos agora avaliando o que é bom ou ruim. Seríamos enquadrados por renúncia de receita se não fizéssemos desta forma – detalhou o procurador-geral do município, César Augusto Waimer. 

Os imóveis com valor acima de R$ 750 mil, que em 2014 retratavam 19% do valor arrecadado com o IPTU, representam agora, com a atualização, 56% da arrecadação. Já os imóveis na faixa de até R$ 150 mil totalizariam 8.004 matrículas. Com isso, 18 mil matrículas pagariam mais pelo imposto, 8 mil pagariam menos e 5 mil não teriam alterações no tributo.

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– Na verdade, imóveis que estão localizados em bairros mais simples, por exemplo, tiveram o valor reduzido. Mas nós tínhamos, por exemplo, imóveis com valores venais de R$ 25 mil e valor de mercado de R$ 1 milhão. Então, essa correção traz o que a gente chama de justiça tributária, no sentido de que tu pagas teu imposto o valor real do imóvel _ argumenta Waimer.

Entidades unidas para revisar legislação

Os carnês de IPTU com os novos valores começaram a ser distribuídos em março. Até esta segunda-feira, o contribuinte conseguia pagar o imposto, à vista, com desconto de 20%. Este, segundo a procuradoria geral do município, é o limite legal, de acordo com o Código Tributário, para ser deduzido. O parcelamento poderia ser feito em 10 vezes. Entidades representativas do comércio e serviço tentaram ampliar esse prazo por mais 30 dias, mas não conseguiram.

Conforme o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Guaíba, Marcelo Maranata, expirado esse prazo, a ideia agora é pedir que a prefeitura revise a legislação. Uma página no Facebook, grupos no WhatsApp e abaixo-assinados online e físicos buscam apoio da população. 

– Desde a semana passada estamos recebendo contato de associados assustados com a situação. As reclamações que estavam chegando, inicialmente, eram de pessoas com aumento de 600%, 700% no IPTU, mas já chegaram casos que ultrapassaram os 1.000%. O que nos preocupa é que eles ainda deverão nos cobrar os outros anos que não ficaram atrasados – disse.