A família da cuidadora de idosos Ana Bandeira Araújo, 26 anos, levou um susto quando recebeu pelos Correios uma notificação da prefeitura de Viamão, recentemente, exigindo a instalação de fossa, filtro e sumidouro na residência no prazo de 30 dias. A necessidade do sistema de tratamento de esgoto cloacal é uma exigência da primeira revisão do Código de Obras (lei municipal 2.023/1989). Em 2019, o município já notificou aproximadamente 300 famílias de todas as regiões da cidade.

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Na Rua Augusto, bairro Florescente, Ana e outros vizinhos receberam o aviso. Caso não façam a adequação, que precisa ser aprovada por fiscais da prefeitura, serão penalizados com multa. Para muitos contribuintes, o curto prazo para atender a demanda é o maior problema. Muitas alegam não terem condições financeiras de imediato.

– Minha sogra ligou para a prefeitura e disseram que o prazo termina neste mês, mas não temos condições de fazer isso agora. Sei que é importante, mas o tempo é muito curto – argumenta Ana.

A prefeitura explica que o prazo determinado atende à legislação. A família chegou a fazer um orçamento, que apontou custo de ao menos R$ 600.

– Compramos esta casa há seis anos, colocamos a fossa embaixo da área de serviço. Para fazer o resto da instalação, teremos que quebrar todo o piso e depois refazer. Se eu não tenho dinheiro para pagar R$ 600, como vou ter para pagar multa? – questiona.

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Conforme a administração municipal, são notificados os moradores que não tenham sistema de esgoto regular, onde a situação está trazendo transtornos à comunidade. Geralmente, devido à grande extensão do município, a prefeitura tem atuado conforme chegam denúncias de moradores. Além disso, responde às demandas do Ministério Público (MP), principalmente nos casos que envolvem crime ambiental ou contra a ordem urbanística.

A determinação não é uma novidade, ela atende o Código de Obras (lei municipal 4.386/2015) e o Código de Posturas (4.385/2015), que diz que toda a edificação deverá contar com sistema de tratamento de esgoto cloacal constituído de fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro. 

Multas

Tão logo o sistema é instalado, o morador deve informar ao setor de fiscalização da prefeitura para que seja feita a vistoria. Por recomendação, o ideal é que o morador não cubra o sistema, enquanto não for vistoriado.

A dona de casa Lisiane Ramos, 37 anos, também foi notificada pela prefeitura. Ela investiu cerca de R$ 1,3 mil para fazer a obra. 

– Mas penso que isso é o correto. Todos deveriam fazer – opinou. 

A lei municipal 4.385/2015 determina que é proibido lançar conduto de águas servidas ou efluente cloacal ou resíduos de qualquer natureza nos lagos, represas, açudes, arroios ou em qualquer via pública, sob pena de multa correspondente ao valor de 200 vezes o valor da URM (Unidade de Referência Municipal – cada URMR custa R$ 3,78) para residências.

O infrator tem o prazo máximo de 30 dias para sanar os motivos da notificação, salvo em casos devidamente justificados.

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Saiba mais

/// A fossa séptica é o primeiro tratamento do esgoto doméstico, no qual é feita a separação e transformação da matéria sólida contida no esgoto, auxiliando no combate a doenças como cólera, verminoses e endemias. 

/// É de suma importância o proprietário adquirir uma fossa que atenda as regulamentações da NBR 7229/93 – Projeto, Construção e Operação de Sistemas de Tanques Sépticos da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Deve-se cuidar o material da fossa, para não haver rachadura na estrutura e consequente contaminação do solo ou do lençol freático. Uma boa dica são as fabricadas em polietileno.

/// O esgoto não tratado ocasiona a proliferação de doenças  e a contaminação do solo, das águas subterrâneas e de rios e arroios (cursos d’água). Mesmo que a cidade tenha uma estação de tratamento de esgotos, recomenda-se que as residências instalem o Sistema Fossa e Filtro.

/// Devemos lembrar que as companhias de saneamento captam a água que utilizam para tratar e enviar para as nossas residências de cursos d’água – que geralmente recebem nossos esgotos sem tratamento prévio. Desta forma, é de suma importância termos a consciência de instalarmos equipamentos que colaborarem com o tratamento dos esgotos gerados nas casas. Esgoto tratado é meio ambiente preservado e qualidade de vida.

Fonte: John Würdig, coordenador do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da UniRitter