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Transporte público05/11/2020 | 21h08Atualizada em 05/11/2020 | 21h08

Lei que reduz em R$ 0,15 passagem de ônibus em Porto Alegre deve passar a valer nos próximos dias

Retirada do valor destinado à Câmara de Compensação Tarifária depende de aprovação de conselho municipal 

Lei que reduz em R$ 0,15 passagem de ônibus em Porto Alegre deve passar a valer nos próximos dias Félix Zucco/Agencia RBS
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

A lei que reduz em R$ 0,15 a passagem de ônibus em Porto Alegre foi publicada pela prefeitura na quarta-feira (4) e, agora, depende só de aval do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) para entrar em vigor — e não deve sofrer oposição. A passagem na Capital atualmente é de R$ 4,70.

O texto, sugerido pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, extingue a cobrança da tarifa de gestão da Câmara de Compensação Tarifária, um mecanismo criado em 1998 para a fiscalização, gestão e planejamento do serviço de ônibus. O valor cobrado era repassado à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

O Comtu marcou para sexta-feira (6), às 15h, uma sessão para avaliar o texto. Caso seja aprovado, a prefeitura diz que a intenção é que a redução "passe a valer o quanto antes".

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O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores em 16 de setembro. Segundo o secretário Extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, a redação final chegou ao Executivo mais de um mês depois e, por isso, demorou para o andamento.

— Não fazia sentido cobrar do cidadão que anda de ônibus o ônus pela manutenção da operação de algumas atividades da EPTC. Essa taxa da Câmara de Compensação nada mais é do que a que fica fiscalizando o serviço de ônibus — explicou o secretário.

De acordo com Tortoriello, a EPTC seguirá responsável pela operação que fazia com a cobrança da taxa de gestão da Câmara de Compensação Tarifária, mas a prefeitura terá de encontrar outros meios de subsidiá-la.

O presidente do Comtu, Jaires Maciel, recordou que a retirada da cobrança de gestão da EPTC na Câmara de Compensação Tarifária foi uma sugestão do próprio conselho: 

— Só vamos analisar porque tem que cumprir a legalidade tendo em vista que impacta na tarifa, porque não temos o que questionar. 

Outros projetos 

Com o objetivo de reduzir ainda mais a passagem, a prefeitura também encaminhou projetos para a criação da tarifa de uso de sistema viário, que baixaria R$ 0,28 da passagem através da cobrança de aplicativos, de pedágio no centro de Porto Alegre e a taxa de mobilidade urbana, que seria cobrada de empregadores no vale-transporte. Para o secretário, os projetos estão conectados e poderiam baixar a tarifa para aproximadamente R$ 2. 


 
 
 
 
 
 
 
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