Pobreza menstrual
Escolas estaduais receberam 20% do investimento destinado à distribuição de absorventes para alunas de baixa renda
Orçamento destinado até o fim do próximo ano é de R$ 8 milhões
As escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul receberam R$ 1,6 milhão dos R$ 8 milhões anunciados pelo governo do Estado como investimento para distribuição de absorventes a alunas de baixa renda. O valor corresponde a 20% do orçamento destinado até o final de 2022. O Estado estima que 53 mil estudantes serão beneficiadas com a medida. Os produtos higiênicos podem ser fornecidos a meninas de 12 a 20 anos, inscritas no Cadastro Único do governo federal, o mesmo utilizado para pagamentos como o Auxílio Brasil.
Os valores foram recebidos pelas instituições por meio do Programa de Autonomia Financeira. Conforme a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), muitas escolas ainda estão fazendo levantamentos para compra dos absorventes e organizando a distribuição, mas há casos em que o projeto está implantado pela experiência das direções, que já buscavam formas de ajudar as jovens antes do envio de verba estadual.
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Na Escola Estadual de Ensino Médio Presidente Kennedy, em Cachoeirinha, o recurso estadual veio como uma ajuda extra para um projeto que já comprava absorventes com dinheiro da própria escola. A diretora, Marta Veiga, explica que o valor recebido do governo para os próximos três meses permitiu que fossem montados kits de 16 absorventes em envelopes discretos. Eles serão entregues para as meninas levarem para casa, ampliando o acesso aos produtos para além do banheiro da instituição:
— Nossa escola recebeu R$ 10 por aluna e serão beneficiadas 26 meninas do Cadastro Único.
A ideia de disponibilizar absorventes surgiu em 2016 no colégio, quando a professora de Sociologia Daniela Rocha Machado era diretora. Hoje, ela aborda o tema com os alunos em sala de aula e percebe os resultados positivos.
— Eu trouxe a polêmica da lei da pobreza menstrual para que tanto meninos quanto meninas tratem isso com normalidade, e não com exposição, caso ocorra alguma situação ou um acidente na escola — comenta a professora.
A estudante do primeiro ano Fernanda Dortzbacher Schena, 16 anos, relata que a discussão e o projeto foram muito bem aceitos pelas colegas.
— Eu achei incrível, porque na minha última escola a gente não tinha acesso a absorvente, muitas meninas não conseguiam comprar com o dinheiro que elas tinham em casa. Como a gente tem isso aqui, a evasão escolar diminui muito. (Na outra escola), eu tinha uma amiga próxima e ela me avisou que não poderia comparecer numa prova, porque não tinha absorvente — lembra a estudante.
O engajamento das alunas é tão grande, segundo as professoras, que, antes da chegada dos recursos do Estado, as meninas que tinham condições levavam absorventes para repor na caixinha deixada no banheiro. A permanência dos produtos ali trouxe discrição e ajudou a eliminar a vergonha de ir pedir ajuda na direção, onde antes ficavam os absorventes.
Em Carazinho, entrega durante as férias escolares
Na Escola Estadual de Ensino Fundamental Alfredo D'Amore, em Carazinho, 40 de 307 alunas foram selecionadas para receber kits de absorventes. De acordo com a diretora, Gertrud Bauermann Padilha, o dinheiro que chegou do governo estadual vai servir para entregas nos próximos três meses, incluindo as férias de verão das meninas, que não tinham acesso ao produto neste período. Antes da chegada dos recursos, a escola já buscava ajudar as estudantes e também conta com parceiros para comprar xampus, desodorantes e outros itens de higiene.
— Pode parecer algo insignificante, mas para as famílias que só têm o suficiente para pagar água e luz, precisam pagar condomínio, a prestação da casa, ter que gastar com material de higiene se torna algo supérfluo. Esse valor que seria mensal, eles colocam num arroz, num feijão, na farinha — relata a diretora.
Veto presidencial na pauta do Congresso
Em âmbito nacional, está para ser votado no Congresso o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos do projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes a meninas e mulheres em vulnerabilidade social. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o responsável por marcar a sessão conjunta com deputados e senadores para analisar a pauta.
Em outubro, Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os artigos que previam a distribuição de absorventes sob o argumento de que o projeto não especificava a fonte de custeio. A proposta aprovada na Câmara e no Senado previa que os recursos viriam da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional — este último para as mulheres em penitenciárias.
Parlamentares da oposição pressionam para que o veto seja apreciado antes do recesso no Congresso. O texto faz parte de outros que trancam a pauta no momento. A avaliação vai decidir se os vetos do presidente serão derrubados ou mantidos.