Com problemas de saúde que se estendem por anos e geram obstáculos quando o assunto é trabalho, Roberta Marchiori Rosa, moradora de Porto Alegre, decidiu ir em busca de uma ajuda financeira. Foram duas tentativas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que fornece um salário mínimo por mês. Mas, nos dois casos, Roberta teve os pedidos negados.

O BPC é um benefício assistencial que pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais e por pessoas com deficiência (PCDs) de qualquer idade. Muitas vezes é chamado de "Loas", por conta da Lei Orgânica de Assistência Social, que prevê a existência desse benefício. Com 61 anos e devido à sua saúde, Roberta tentou fazer a solicitação por deficiência. Ela tem epilepsia, problemas com a tireoide e labirintite. Também está investigando uma possível síncope vasovagal, que causa desmaios.

Segundo a assistente jurídica Bárbara Pena de Almeida, que está ajudando a moradora a recorrer da decisão, o motivo das negativas é que não foram fornecidas comprovações médicas suficientes sobre os problemas de saúde de Roberta. É justamente isso que elas estão buscando agora.

Para ajudar os leitores a entenderem o BPC, o DG entrevistou o advogado André Bergamaschi, colunista do jornal e especialista em Direito Previdenciário, e a servidora Lizania Mendina Rodrigues, chefe do serviço de gerenciamento de benefícios da gerência executiva do INSS em Porto Alegre.

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Critério da renda

Após solicitar o benefício, a pessoa passa por avaliações. Assim como foi no caso de Roberta, quando o pedido do benefício é feito por deficiência, é necessário ir a uma perícia médica. Conforme explica Lizania, a deficiência é entendida como uma condição capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que impossibilite à pessoa participar de forma plena e ativa na sociedade.

Ela destaca, ainda, que esse "longo prazo" é de pelo menos dois anos. Mas outras características podem ser levadas em conta durante a perícia e a avaliação social, ressalva. 

Essa avaliação social é feita não só no caso da pessoa com deficiência, mas também, em algumas ocasiões, com os idosos. Isso porque a vulnerabilidade também é considerada. A "régua" para medir esse critério é a renda per capita (por pessoa) de quem está fazendo o pedido e da família que mora na mesma residência. O valor deve ser de até um quarto de salário mínimo (ou R$ 303). Mas há exceções, segundo Bergamaschi:

— Se a pessoa comprovar que está vivendo uma situação de certa penúria, que não está conseguindo satisfazer as suas necessidades básicas nem a família está conseguindo dar esse suporte, faz jus ao benefício.

Antes de solicitar o BPC, é importante se inscrever ou atualizar o Cadastro Único junto a um Cras. 

— As informações que são prestadas nos Cras vêm para o INSS e, então, é feito o confronto dessas informações de grupos familiares, de renda, para ver se se enquadra nos critérios de concessão do BPC — destaca Lizania.

Não só a pessoa que está solicitando, mas também os familiares precisam estar cadastrados. Devem ser levados em conta — desde que morem com a pessoa — o cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados também solteiros e menores tutelados.

Caso o pedido seja negado pelo INSS, Bergamaschi sugere que a pessoa procure um advogado de confiança e veja a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

Passo a passo

/// A solicitação do BPC é feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo número 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou pelo site meu.inss.gov.br. Caso encontre dificuldade, é possível agendar um serviço específico nas agências.

/// Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício.

/// Quem recebe o BPC pode ter outros auxílios do governo, como o Auxílio Brasil, por exemplo.

/// O BPC não é um benefício permanente: o INSS faz revisões para verificar se a pessoa segue na mesma situação.

/// O Ministério da Cidadania disponibiliza mais informações em seu site (acesse: bit.ly/sobrebpc).

Produção: Isadora Garcia