Após quatro dias de falhas no site do eSocial para imprimir a guia de recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, o governo decidiu adiar o prazo, que se esgotaria na próxima sexta-feira (6), para o último dia útil do mês. Uma portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho será publicada na quinta-feira oficializando a decisão. O novo prazo passou para 30 de novembro.

Na terça-feira, a Receita havia descartado a possibilidade de prorrogar o prazo, alegando impedimentos legais para a extensão do recolhimento. A expectativa até então era de que as falhas no sistema fossem solucionadas na quarta-feira e que o ritmo de impressão das guias se acelerasse, o que não ocorreu.

Saiba como preencher o cadastro do eSocial

Diante da grande quantidade de reclamações de patrões com dificuldades em acessar o sistema, o governo passou a reavaliar, na quarta-feira, a possibilidade de adiamento do prazo. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi chamado para avaliar a gravidade dos problemas técnicos e indicou que não haveria como solucioná-los em um prazo razoável. Se não fosse adiado, quem não conseguisse pagar a guia teria de arcar com multa.

- Se esperava que o sistema tivesse melhorado nesta quarta-feira, mas isso não ocorreu. Não há como obrigar o contribuinte a pagar o imposto se um problema técnico o impede - apontava, ainda à tarde e antes da decisão oficial ser anunciada, o superintendente-adjunto da Receita no Rio Grande do Sul, Angelo Rigoni.