Os porto-alegrenses não terão incentivo para antecipar o pagamento do IPTU 2017 ainda neste ano. Após anunciar desconto de 15% para quem quitasse antes, o prefeito José Fortunati (PDT) recuou nesta segunda-feira pela manhã. Não vai conceder o abatimento para os contribuintes, que, em 2016, foi de 12% para pagamentos em cota única até 5 de janeiro. A decisão foi tomada a partir de acerto com o prefeito eleito Nelson Marchezan (PSDB), crítico da antecipação de receitas.

À tarde, Marchezan deu uma esperança aos porto-alegrenses. Disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, que um possível desconto para o pagamento à vista será analisado. Mas está longe de ser certo.

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– Depende de como acabam as contas da prefeitura neste ano e de como começam no ano que vem. Veremos se haverá necessidade de desconto e se será conveniente para a prefeitura – afirmou o prefeito eleito.

Primeira vez

Em 28 anos, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, é a primeira vez que a prefeitura deixa de oferecer o desconto no IPTU. A lei que criou essa possibilidade é de 1987, e o estímulo à antecipação começou no ano seguinte.

A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que espera a divulgação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses no próximo dia 9. Esse índice (em outubro, está em 7,87%), representará o reajuste nos valores do imposto.

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Somente então as guias de arrecadação começam a ser enviadas pelos Correios. Em anos anteriores, quem não antecipou teve a opção de parcelar o mesmo valor em até dez vezes, a partir de março.

– A suspensão da antecipação do pagamento do IPTU se deu em virtude de uma proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, depois de uma análise mais apurada juridicamente, o prefeito Fortunati e sua equipe entenderam que ele estaria em risco de sofrer algum apontamento e alguma consequência jurídica desse ato – disse Marchezan à Rádio Gaúcha.

A lei mencionada diz, em seu artigo 38, que "operação de crédito por antecipação de receita" está proibida no "último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal".

Marchezan relatou que pretendia contestar a antecipação, já que ela reduziria o dinheiro que entrará no caixa da prefeitura em 2017.

Nome no SCPC

O desconto no imposto era tão atraente que, em 2016, foi aproveitado por 312 mil contribuintes, equivalente a 52% das 605 mil guias emitidas com o desconto. Com esse estímulo, a prefeitura contabilizou R$ 329 milhões de arrecadação antecipada. Pelos cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda, a antecipação representaria, ainda em 2016, cerca de R$ 170 milhões.

Caso o prefeito eleito mantenha a medida a partir de janeiro, a tendência é de que os contribuintes deixem para pagar depois o IPTU. O valor que seria para o pagamento à vista pode ter outro destino, e o parcelamento, absorvido no salário mensal. Para os mais disciplinados, pode ser a chance de uma manobra.

– Uma possibilidade é usar o valor que iria para o IPTU à vista para pagar uma dívida de juros altos, como no cartão de crédito. Mas é preciso garantir o valor da parcela todo mês – avisa o educador financeiro da Dsop Educação Financeira Jó Adriano da Cruz.

O cuidado para não ficar inadimplente precisa ser grande. A partir do próximo mês, 25 mil contribuintes com o IPTU atrasado podem ter o nome inscrito no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), algo inédito na Capital. Estão sendo enviadas guias de parcelamentos, com pagamento da primeira parcela até quarta-feira. Com o nome no SCPC, a pessoa tem crédito restrito em todo o país, com dificuldade de fazer desde um empréstimo até a compra parcelada em uma loja.

Sem garantia do pagamento do 13º

A mudança impõe um problema para a atual administração. Ao longo do ano, Fortunati não descartou que poderia parcelar salários devido às dificuldades financeiras, com queda da arrecadação registrada devido à crise e a atrasos nos repasses dos governos federal e estadual. Com a prefeitura precisando saldar a folha mensal e uma extra, Fortunati não confirmou o 13º em dia:

– Vou fazer o possível para que isso aconteça, mas garantia plena eu não tenho.

IPTU 2017

Pagamento e reajuste
- Ainda não estão definidas as datas nem os valores.
- A prefeitura espera pela divulgação, no dia 9 de dezembro, do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. O acumulado em outubro é de 7,87%.
- A partir disso, se faz o reajuste e começam a ser enviadas as guias para pagamento.

Desconto em 2016
- Não haverá desconto nenhum para quem pagar o imposto à vista em 2016.

Desconto em 2017
- O prefeito eleito, Nelson Marchezan, não descarta um percentual de desconto. Mas diz que só ocorrerá se as contas da prefeitura permitirem.

Sem o desconto à vista:
- O contribuinte poderá pagar em até dez vezes, sem juros.
- O doc da primeira parcela enviado para pagamento em março.

Onde tirar as dúvidas
- É possível optar por menos parcelas ou tirar dúvidas das seguintes formas:
- Loja de Atendimento: Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro, das 9h às 16h
- Telefone 156, opção 4, das 9h às 17h
Pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br

Ao contribuinte, vale a pena pagar à vista ou parcelado?

Quando vale quitar:
- Sem desconto à vista, a vantagem da cota única, para quem já tem o valor, é se livrar da dívida e não correr o risco de sobrecarregar o orçamento do mês.
- Não vale a pena investir esse valor em poupança, por exemplo, porque o ganho seria muito pequeno. E sempre haveria o risco desse dinheiro acabar em outro fim.

Quando vale parcelar:
- Para quem já tem o valor reservado há mais tempo em algum investimento: é o caso de ir pagando mensalmente, retirando da conta apenas a parcela.
- Para quem tem uma dívida em cartão de crédito ou cheque especial: é vantagem usar o valor para quitar essa conta, mas é preciso disciplina para pagar em dia as parcelas adiante.

Fonte: Educador financeiro da Dsop Educação Financeira Jó Adriano da Cruz