As regras foram anunciadas, e agora as famílias precisam ficar atentas para o que vem por aí no maior programa de acesso à casa própria no Brasil. A promessa do governo federal é de maior acesso ao Minha Casa Minha Vida (MCMV) depois do reajuste das faixas de renda e também do limite de financiamento.

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A expectativa é um número maior de residências sendo custeadas, com estímulo para a construção civil. Mas as novas regras não dão nada de graça nem fazem mágica.

– Comprar imóvel é algo que se faz com planejamento. A prestação tem de caber dentro do orçamento. Porque será um parcelamento de muitos anos – alerta o educador financeiro Adriano Severo.

Agora, famílias com ganho mensal de até R$ 9 mil poderão ter acesso ao financiamento pelo programa, que contempla uso do FGTS e tem condições mais vantajosas do que o crédito imobiliário tradicional. Até então, o limite era de R$ 6,5 mil.

– Mais gente, que antes tinha de financiar a juros altos, poderá se enquadrar no programa. Vai ser importante para o mercado, mas não será um impacto tão grande – avalia o corretor de imóveis Murialdo Crescencio, especializado no MCMV.

Outras faixas de renda também tiveram reajuste. Para se enquadrar na Faixa 1,5, a renda total da família precisa ser de até R$ 2,6 mil. Antes, esse limite era menor, de R$ 2,35 mil. Na faixa 2, agora é preciso ter renda de até R$ 4 mil, não mais de R$ 3,6 mil. Na prática, houve um reajuste de 7,69% nos limites antigos. Para se enquadrar na Faixa 1, as famílias seguem tendo de receber até R$ 1,8 mil.

Também foi aumentado o valor máximo dos imóveis que podem ser incluídos nas operações com FGTS. Em Porto Alegre, de R$ 200 mil passará a R$ 215 mil. Mas, segundo o Ministério das Cidades, existe a possibilidade de um aumento de 25% nos valores do teto dos imóveis.

Isso significa que, na Capital, para a renda familiar mais alta dentro do MCMV, poderão ser enquadrados imóveis avaliados em até R$ 268.750. Para quem ganha menos, a alteração dos valores de subsídio também é uma novidade, com descontos maiores. Na Faixa 1,5 passa de R$ 45 mil para R$ 47.500 e, na Faixa 2, o desconto aumenta de R$ 27.500 para R$ 29 mil.

– Digamos que será o empurrão que faltava para quem já vinha se planejando. Acredito que atraia mais quem já tem casa e queria se mudar para alguma maior, ou quem já vinha pagando aluguel há muito tempo e queria a casa própria – afirma Murialdo.

As mudanças estão previstas para entrar em ação imediatamente, a partir da publicação da Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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As novas regras do Minha Casa Minha Vida

Novos limites de renda familiar:
/// Faixa 1: permanece em R$ 1,8 mil
/// Faixa 1,5: de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil
/// Faixa 2: de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil
/// Faixa 3: de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil
/// Valor máximo para imóveis financiados com recursos do FGTS em Porto Alegre: de R$ 200 mil para R$ 215 mil. Pode chegar a R$ 268 mil para a Faixa 3.

Quem sai mais beneficiado:
/// Famílias com renda entre R$ 6,5 mil e R$ 9 mil têm o maior empurrão para a casa própria.
/// Agora, dentro da Faixa 3, podem obter financiamento no MCMV com juros entre 8,16% e 9,16%.
/// Fora do programa, as taxas praticadas variam entre 10% e 14%.
Exemplo:
– Uma família que financiava o valor de R$ 200 mil (taxa de 12% ao ano) pagaria em 30 anos o total de R$ 564 mil.
/// Na nova regra, dentro da Faixa 3, a soma em 30 anos pelos mesmos R$ 200 mil seria de R$ 476 mil (taxa de 9,17% ao ano). Uma diferença de R$ 88 mil.
/// Podem haver outras taxas e custos.

Reajuste nas outras faixas:
/// Já eram atendidas pelo MCMV, mas também ganham com as novas faixas.
/// Quem está na Faixa 1 pode receber subsídio de 90% do valor do imóvel.
/// Na Faixa 1,5, o benefício máximo passa de R$ 45 mil para R$ 47,5 mil, com 5% de juros ao ano.
/// Na Faixa 2, o subsídio aumenta de até R$ 27,5 mil para o limite de R$ 29 mil, com 5,5% a 7% de juros ao ano.

No MCMV, você NÃO PODE:
/// Ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial.
/// Ter recebido benefício de outro programa habitacional do governo federal.
/// Estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).
/// Ter débitos com o governo federal.

Avaliação consciente:
/// É a hora de comprar imóvel?
/// Se você ainda não planejou, não é o momento de fazer a compra.
/// A decisão depende de como estão as finanças da família.

Responda aos seguintes questionamentos:
/// Quanto pode suportar de prestação?
/// Quanto pode dar de entrada?
/// Tem reserva para as despesas extras?
/// Do que está disposto a abrir mão durante o período de financiamento?

Avalie a renda:
/// É preciso um diagnóstico completo.
/// Você não deve comprometer mais do que 30% da renda com a prestação.
/// Para isso, por um mês, anote todas as despesas da casa, da conta de luz até o pãozinho da padaria.
/// Você saberá, assim, qual o percentual que sobra da renda e onde é possível cortar.
///Com esses números na mão, haverá condição de avaliar:
– Quanto tempo para adequar a renda a uma prestação de imóvel?
– Quais despesas posso e estou disposto a cortar?
– Quanto tempo preciso para conseguir fazer uma reserva para outros gastos, taxas do banco e impostos do imóvel?
/// Começando do zero, esse processo leva, pelo menos, um ano.

Para ficar atento aos imóveis
Novo ou em construção:
/// Não feche negócio sem conhecer a localização do novo ou futuro imóvel.
/// Cobre o memorial descritivo do imóvel. Nele estão os detalhes do apartamento e do condomínio como áreas oferecidas e materiais usados.
/// Confira também o histórico da construtora. Entrega no prazo? Há muitas queixas?

Fonte: educadores financeiros Jó Adriano da Cruz, Adriano Severo, corretor de imóveis Murialdo Crescencio e Ministério das Cidades