O 13º salário começou a entrar nas contas em novembro, sendo o alívio de trabalhadores e aposentados nesta época do ano. Mas, se com a primeira parcela não foi possível fazer muita coisa, não se deve colocar muita expectativa na segunda parte do abono de Natal. A quantia tem de ser pago até esta quarta-feira (20).

Isso porque essa metade do 13º salário não vem cheia, como a primeira. Agora, ocorrem descontos do Imposto de Renda (IR) e da Previdência. Há, ainda, outros abatimentos, específicos, como pensão alimentícia e eventuais empréstimos consignados.

De acordo com a Receita Federal, o cálculo do desconto do imposto é muito difícil de estar errado, mas deve ser sempre conferido, porque varia conforme o salário. Quanto ao desconto da Previdência, também existem diferenças entre quem está no INSS e os servidores públicos em regimes específicos _ municípios, Estados e União têm alíquotas próprias. A reforma trabalhista, em vigor há mais de um mês, não mudou o cenário do benefício.

- A reforma não alterou os procedimentos e direitos do 13º salário. No entanto, pela nova lei, o negociado se sobrepõe ao legislado, o que pode dar abertura para empresas e sindicatos negociarem o fracionamento do 13º em mais de duas vezes, por exemplo. Mas não sabemos se o Judiciário acolherá esta prática - avalia o advogado especialista em Direito do Trabalho Claudio Amaral de Souza.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão o 13º salário. Eles devem injetar na economia brasileira, aproximadamente, R$ 132,7 bilhões. Esse volume representa aproximadamente 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Mas especialistas sugerem cautela na hora de botar a mão no que sobrar da segunda parte do 13º.  É importante traçar um planejamento de gastos e considerar o quanto pode pagar sem se endividar. Sair da inadimplência deve ser prioridade.

- Para os que têm contas em atraso, ou seja, estão inadimplentes, é válido usar o 13º salário para sair da inadimplência de forma definitiva. A quantia extra não é a solução para os problemas, mas pode ser o primeiro passo - diz o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos.

Caso as compras caibam no orçamento financeiro e as promoções sejam boas, é válido aproveitar. O risco de cair no desequilíbrio financeiro está especialmente em fazer compras por impulso e acabar se endividando, comprometendo o orçamento mensal dos próximos meses de forma desordenada.

E se eu não receber o 13º?

- Quem tiver carteira de trabalho assinada e não receber o 13º deve procurar o setor de recursos humanos da empresa e cobrar explicação sobre o que aconteceu.

- O Ministério do Trabalho informa que o empregado pode fazer queixa junto às superintendências ou às gerências regionais do Trabalho e Emprego porque se trata de um direito não respeitado. Em Porto Alegre, a Superintendência fica na Avenida Mauá, 1.013, no Centro.

- O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h30min às 16h. Em outras cidades, é possível conferir os endereços no site bit.ly/2kakkma.

- A partir de uma queixa, um auditor do Trabalho deverá ir à empresa para conferir a situação. Se confirmado o não pagamento, o empregador será multado. 

O MELHOR USO PARA O 13º

Para quem está com contas atrasadas

- O 13º é uma ótima oportunidade para pagar as dívidas em atraso, começando por aquelas que cobram os juros mais altos, como as do crédito rotativo do cartão ou o cheque especial. 

- Com dinheiro na mão, negocie descontos que possibilitem o pagamento à vista, sempre pedindo descontos. Dê preferência, ainda, ao pagamento de débitos que permitam que seu nome seja limpo em cadastros de inadimplentes.

Para quem está endividado, mas sem contas atrasadas

- O dinheiro pode ser uma boa ocasião para antecipar o pagamento das faturas, negociando com o banco ou a loja algum abatimento nos juros e se livrando de vez da dívida. 

- Se o dinheiro não for suficiente para pagar todo o carnê, opte por quitar as parcelas com vencimento mais distante, pois incorporam um juro mais pesado.

Para quem tem as contas sob controle

- Quem lida com as próprias dívidas sem sobressaltos a cada mês pode guardar a primeira fatia do 13º para pagar com desconto impostos como IPTU e IPVA e arcar com os gastos com matrícula e material escolar. 

- Com este valor separado, são menores os riscos de estourar o orçamento.

Para quem controla as contas e quer curtir

- O merecido descanso também pode estar no radar, em particular para quem não tem contas em demasia e já sabe que não terá dificuldade para quitar os compromissos de final de ano. 

- Nesse caso, utilizar o 13º para garantir as férias pode abrir caminho para hotéis e passagens aéreas mais em conta, uma vez que o verão ainda não começou e ainda há pacotes baratos.

Está com as contas controladas e quer investir

- O reforço na conta pode ser usado, neste caso, para engordar um plano de previdência privada e aplicar em investimentos que ofereçam segurança no curto prazo, mas possam dar rendimento acima da inflação. São opções como CDB, Tesouro Direto e fundos de renda fixa. 

- A própria caderneta de poupança é uma boa alternativa para quem, mês ou outro, precisa de grana extra para cobrir o orçamento.

Fontes: Confirp Contabilidade e Dsop Educação Financeira

O QUE PESA NA HORA DOS DESCONTOS

Trabalhadores da iniciativa privada

Imposto de Renda

- Quem ganha até R$ 1.903,99 está isento.

- A partir desse valor, há alíquota escalonada de acordo com a renda: de 7,5% a 27,5%

INSS: segue tabela conforme a remuneração

- Até R$ 1.659,38: 8%

- De R$ 1.659,39 até 2.765,66: 9%

- De R$ 2.765,67 até 5.531,31: 11%

Trabalhadores do serviço público

Imposto de Renda

- Mesma faixa de isenção (até R$ 1.903,99) e igual alíquota percentual escalonada, entre 7,5% e 27,5% 

INSS ou regime próprio

- Se o vínculo for no regime geral, segue o desconto do INSS: 8%, 9% ou 11%

- Em regime próprio, vale regra e percentual definidos pelos municípios, Estados ou União.

- No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 14% sobre a remuneração/subsídio dos servidores ativos.

- MP publicada em outubro definiu que os servidores federais têm alíquota de 11% (para salários até R$ 5.531,31) e de 14% (sobre a parcela de salário que superar R$ 5.531,31). Essa MP está sendo questionada na Justiça por entidades de servidores.

 Aposentados e pensionistas do INSS

Imposto de Renda

- Fica isento quem ganha até R$ 1.903,99.

- Quem tem moléstia grave também é isento.

- A partir de 65 anos, o aposentado tem isenção maior e pode ter o valor restituído.

- A partir de R$ 1.903,99, alíquota escalonada de 7,5% a 27,5%

 INSS

- Não há recolhimento.

 Aposentados e pensionistas - serviço público

Imposto de Renda

- Mesma faixa de isenção (até R$ 1.903,99) e igual alíquota percentual que vai de 7,5% a 27,5%

 INSS ou regime próprio

- Pelo regime geral (INSS), não há recolhimento.

- Aposentados em regimes próprios sofrem as regras de municípios, estados e União.

- No Rio Grande do Sul, há o desconto da Previdência de 14% sobre a remuneração/subsídio dos servidores inativos e pensionistas por morte.

- Os servidores federais aposentados que ganham até o teto do regime geral do INSS (R$ 5.531,31) são isentos. Quem ganha mais paga alíquota de 14% sobre o valor que supere R$ 5.531,31.

Fonte: advogado especialista em Direito do Trabalho Claudio Amaral de Souza.