São muitas as mudanças nas leis de trânsito previstas para entrarem em vigor este ano no país. GaúchaZH ouviu autoridades da área no Rio Grande do Sul para saber como essas alterações estão sendo preparadas.  

As multas para pedestres e ciclistas, legalmente, passam a valer em abril. Mas, na prática, em Porto Alegre, não devem ser colocadas em prática pela fiscalização. Além disso, alguns itens de segurança nos veículos passarão a ser obrigatórios. Por outro lado, é incerto se a inspeção obrigatória de veículos a cada dois anos passará a valer já neste ano. Confira detalhes abaixo. 

Multa a pedestres e ciclistas

No final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Mas, em Porto Alegre, ainda não deverá haver aplicação de multas. Conforme Fabio Berwanger, diretor de operações da EPTC, a administração pública avalia que ainda precisa melhorar a implementação e sinalização de ciclovias e ampliar as ações educativas antes de sair aplicando multas. 

— Ainda estamos um passo antes de pensar em multa. Queremos estimular as pessoas a andarem de bicicleta, e não é multando que conseguiremos — afirma. 

No caso do pedestre, ele aponta a dificuldade operacional de abordar e multar um pedestre que comete uma infração. Pela legislação, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19 caso atravesse fora da faixa, enquanto o ciclista deverá arcar com R$ 130,16 se pedalar sobre a calçada ou de forma perigosa. 

— Reconhecemos que falta sinalização para circulação ou não da bicicleta em alguns trechos. Mesmo os ciclistas, às vezes, tentam andar nas avenidas, mas os ônibus passam tirando fininho. Precisamos facilitar a vida do ciclista antes de multar. 

Inspeção veicular

A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de 2019, mas os Estados que quiserem podem se antecipar a esse prazo. A inspeção será feita a cada dois anos e, sem ela, não será possível fazer o licenciamento. Conforme o Detran-RS, foi criado um grupo de trabalho no Estado para elaborar, até 1º de julho, um cronograma de implementação da lei. Esse material será enviado para o Denatran antes de começar a ser implementado. Ainda não há datas e valores projetados. A única convicção que se tem até agora é que o Detran gaúcho tentará conciliar a inspeção técnica e mecânica com a ambiental.

A EPTC considera a medida positiva em razão da redução do impacto ambiental, mas cita a complexidade operacional em desenvolver um sistema que dê conta de vistorias toda a frota do Rio Grande do Sul rotineiramente. 

— Essa é uma questão que envolve Estado e municípios. Não é da noite para o dia que será colocada em prática — afirma Fábio Berwanger, diretor de operações da EPTC. 

CNH Digital

O Detran-RS já emite a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico que o documento em papel. Para usar a CNH pelo smartphone, é preciso baixar o aplicativo gratuito CNH Digital por meio do Google Play Store ou pela App Store. Para utilizar o serviço, é necessário ter a versão da CNH impressa emitida a partir de 2 de maio de 2017, que conta com um QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) na parte interna. 

CNH COM CHIP

A CNH tradicional também irá mudar: o documento se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista — semelhante a um cartão de crédito. Conforme o Detran-RS, a normativa que orienta a emissão deste documento está em análise, e o início da emissão deve ocorrer no primeiro dia útil de 2019. A EPTC confirma que ambas modalidades de carteira — impressa e digital — serão aceitas em barreiras e fiscalizações.  A substituição será gradual, no vencimento da habilitação ou na confecção da primeira CNH e, enquanto estiverem na validade, os antigos modelos continuarão valendo. 

Morte provocada por motorista bêbado

Sancionada no final de dezembro pelo presidente Michel Temer, ficará mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito a partir de abril. A pena possível irá de dois a quatro anos de prisão, para de cinco a oito anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser substituída por serviços a comunidade. 

Itens de segurança

A partir deste ano passam a ser obrigatórios alguns itens de segurança nos carros, a serem instalados ainda durante a fabricação.  O Sistema Isofix, modo mais prático de instalar cadeirinhas, deverá ser item básico em modelos inéditos lançados a partir de 2018. A partir de 2020, todos os carros zero km terão de oferecer o recurso. Os mesmos prazos valem para o cinto de três pontos em todas as posições. Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás.