Publicada neste mês no Diário Oficial, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) modifica os requisitos para quem quer fazer ou renovar Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, está a necessidade de o  motorista fazer 10 horas/aula e uma prova teórica. As aulas, explica o diretor-geral do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski, poderão ser feitas a distância por meio das instituições credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O sistema já está disponível para quem teve a carteira suspensa e precisa fazer reciclagem.

Conforme a Resolução 726/18 do Contran, as novas regras valem a partir de junho. De acordo com o órgão nacional, o Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo atualizar os motoristas sobre as mudanças nas legislações de trânsito. 

Na avaliação de Szinvelski, o prazo de 90 dias para que os Detrans consigam se adequar às novas regras é insuficiente. Ele solicitou a prorrogação de um ano ao Denatran — o que ainda não foi avaliado. Segundo o diretor-presidente do Detran, dos 5 milhões de condutores gaúchos,cerca de 900 mil fazem a renovação da carteira a cada ano. 

Além das alterações na renovação da CNH, há outras modificações na resolução, como a emissão da primeira habilitação com um registro de ressalvas para candidatos que tenham infrações em prazo de recurso, ou seja, caso as infrações (recursos indeferidos) sejam registradas, a carteira de motorista será cancelada e o cidadão deverá iniciar novamente todo o processo para se habilitar. Szinvelski afirma que, por ser um ano de eleições, há uma série de restrições decorrentes da legislação eleitoral que podem dificultar os processos para atender a resolução.

— Não se trata apenas do curso, é uma série de modificações sistemáticas, são 269 páginas na resolução. A complexidade é muito grande e o debate com a comunidade será maior ainda — ressalta. 

Tire suas dúvidas sobre a renovação da CNH

Quando entram em vigor as novas regras? 

A Resolução 726/18 do Contran entra em vigor em 90 dias (junho). No entanto, o diretor-geral do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski, solicitou a prorrogação de um ano ao Denatran. Ele ainda não teve retorno sobre o pedido.

Quais as mudanças para a renovação?

- Além do exame médico solicitado atualmente, os condutores que forem renovar sua a CNH terão de fazer um curso teórico de 10 horas/aula, que pode ser realizado presencialmente, por meio dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou a distância, junto às instituições credenciadas pelo Denatran. Os condutores também terão de fazer uma prova teórica. 

- Já os motoristas que possuem a habilitação vencida há mais de cinco anos devem fazer o Curso de Atualização para Renovação da CNH, que tem carga horária de 15 horas/aula, e aplicação de exame teórico.

O valor muda?

Sim, a renovação da CNH que hoje custa R$ 215,59 passa para R$ 333,43 — um aumento de 54,6%.

Quando é preciso renovar a CNH? 

A renovação é feita a cada cinco anos. A exceção fica por conta de condutores com mais de 65 anos, que devem renovar a cada três anos.