Cadastro dos consumidores
Número de reclamações sobre uso indevido de informações pessoais cresce 1.344% entre 2015 e 2017, aponta Idec
Em 63% dos casos, problema apontado é a publicação, consulta ou coleta de dados pessoais sem autorização do consumidor
https://campanha.assinanterbs.com.br/assinatura-gauchazh/?utm_source=GZHMateria&utm_medium=Referencia&utm_campaign=materia_semana_consumidorO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou, nesta quinta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, pesquisa sobre as reclamações realizadas na plataforma consumidor.gov.br para o segmento de mercado banco de dados e cadastro de consumidores. Segundo o levantamento, as queixas sobre problemas de transparência e uso indevido de informações pessoais em bancos de dados das empresas Serasa, SPC Boa Vista e Câmara de Dirigentes Lojistas cresceram 1.344% entre 2015 e 2017.
O instituto analisou 95 mil reclamações registradas desde 2015 na plataforma criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. As queixas incluem as bases do cadastro positivo, em operação desde 2012 no Brasil.
O principal problema apontado é a publicação, consulta ou coleta de dados pessoais sem autorização do consumidor, cujo montante equivale a 63% do total de reclamações. Apenas entre 2016 e 2017, as reclamações por este motivo cresceram 1.689,9%. A dificuldade de acesso aos dados fica em segundo lugar nas reclamações, com 27%.
Conforme o relatório do Idec, “o consumidor brasileiro enfrenta enormes dificuldades quanto ao acesso das informações sobre ele existentes em bancos de dados e os tipos de informações utilizados em sistemas de pontuação de crédito”. Para Rafael Zanatta, líder do programa de direitos digitais do Idec, a reforma do cadastro positivo em votação no Congresso Nacional não resolve os problemas atuais:
— O PLP 441/2017 não amplia os direitos dos consumidores e não soluciona problemas graves já existentes. Trata-se de legislação voltada à ampliação da base de cadastrados. Saltaremos de 5 milhões de cadastrados para 120 milhões com problemas graves de uso de dados pessoais.
O relatório conclui que “tendo em vista todas as reclamações e violações de direito existentes, percebe-se que o cadastro positivo possui diversos problemas que ainda precisam ser melhorados”.