Até as 17h desta quinta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, fiscais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estarão em Caxias do Sul e Porto Alegre para prestar informações sobre os direitos dos consumidores no momento da compra de combustíveis.

Na Capital, a ação ocorre no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico e, em Caxias, na Rua Visconde de Pelotas, 449, bairro São Pelegrino (sede do Procon municipal). Os fiscais farão demonstrações dos testes de combustíveis que os postos têm que fazer, sempre que solicitados pelos consumidores. É o caso do que permite saber se o percentual de etanol anidro adicionado à gasolina está dentro do permitido, e o de volume, que verifica se o volume fornecido é o mesmo registrado na bomba abastecedora.  

A ação

Quando: nesta quinta-feira (15), até as 17h  

Porto Alegre: Largo Glênio Peres 

Caxias do Sul: Rua Visconde de Pelotas, 449, bairro São Pelegrino (sede do Procon municipal)   

10 dicas para fazer valer seus direitos na hora de abastecer 

1 - Preço livre

 - A Lei do Petróleo não prevê qualquer tipo de tabelamento, valores máximos ou mínimos. Pesquise antes de entrar no posto para abastecer. Conheça e utilize a pesquisa semanal de preços da ANP na internet.

2 - Preços devem ser iguais no painel e na bomba

Preste atenção se o posto exibe os preços dos combustíveis bem visíveis em um painel logo na entrada, durante o dia e à noite. O preço de um combustível no painel deve ser igual ao cobrado na bomba.

3 - Confira a origem do combustível

O posto deve informar claramente de onde vêm seus produtos. Os postos sem distribuidora exclusiva (bandeira branca) têm de informar, em cada bomba abastecedora, qual foi a distribuidora que forneceu o combustível.

4 - Veja se é comum ou aditivado

Toda bomba abastecedora tem que deixar claro, bem destacado, se o combustível fornecido ali é comum ou aditivado.

5 - O que o posto não pode:

- Vender combustível com a condição de que o cliente compre outro combustível, outro produto ou serviço. Isso é venda casada, proibida por lei.

- Limitar a quantidade de combustível que vai vender a cada cliente.

- Reter estoque de combustíveis, não atendendo aos pedidos dos consumidores.

6 - Você pode testar a vazão

Se você desconfiar de diferença entre a quantidade de combustível que você pagou e a que realmente foi posta no seu tanque, peça ao posto para testar a bomba na sua frente. É o chamado teste de vazão, que o posto não pode se negar a fazer. No teste, o representante do posto deve utilizar medida-padrão de 20 litros certificada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A diferença máxima permitida é de 100ml para mais ou para menos. Se for maior, entre em contato com a ANP.

7 - Exija nota fiscal

Ela é a prova de que você comprou naquele posto e só ela identifica o que você comprou, por isso é importante guardá-la

8 - Peça o teste da proveta

Se o consumidor suspeitar da qualidade de uma gasolina, pode e deve pedir no posto que realizem na hora o teste da proveta, que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina. Conheça o teste neste site, no link Qualidade dos Combustíveis.

9 - Olho no etanol hidratado

Verifique se o etanol hidratado está límpido, isento de impurezas e sem coloração alaranjada. A cor alaranjada pode ser sinal de irregularidade. Confira também se é o etanol adequado para motores: seu teor alcoólico deve estar entre 95,1% e 96,6% em volume (92,5 % e 93,8 % em massa). Ou entre 97,1 % e 98,6 % em volume (95,5 % e 97,7 % em massa), no caso do produto "premium". Se duvidar, solicite o teste de verificação do teor alcoólico.

10 - Contate a ANP

 Se você suspeitar de irregularidades, informe o ocorrido à ANP, pela internet ou pelo telefone 0800-970-0267 (ligação gratuita). Para registrar sua queixa, a ANP precisa do maior número de informações possível sobre o posto – como CNPJ, razão social, endereço e distribuidora. Para isso, é importante ter a nota fiscal.

Fonte: ANP

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