Nesta quarta-feira (13), o presidente Michel Temer deve sancionar a lei e assinar decreto que amplia o direito dos saques do fundo PIS/Pasep a beneficiários de todas as idades. Atualmente, a retirada só é permitida em caso de aposentadoria ou a partir dos 60 anos. Com a medida, o governo estima injetar o valor estimado de R$ 34,6 bilhões na economia.  

O benefício  diz respeito a cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988, e a cerimônia de assinatura está marcada para as 11h. Estima-se que 25,3 milhões de pessoas  tenham direito às cotas. O calendário de pagamento deve ser divulgado ainda nesta quarta-feira. O Ministério do Planejamento deverá divulgar um cronograma de saques após a sanção da lei e assinatura do decreto. É importante ficar atento, pois o período de retiradas será restrito. O governo deverá fixar uma data limite para que os beneficiários compareçam aos bancos, assim como foi feito com as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O saque poderá ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal — para trabalhadores da iniciativa privada, que são cotistas do PIS — e do Banco do Brasil — para servidores cotistas do Pasep. Clientes desses bancos receberão o benefício diretamente em suas contas-correntes ou poupanças. Herdeiros de cotistas também terão direito à retirada.  

Perguntas e respostas sobre o PIS/Pasep

1 - Quem tem direito a sacar?

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

2 - Qual o prazo para saques?

Para quem tem mais de 60 anos e demais beneficiários (aposentados, reservistas do Exército, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas), não há prazo, informa o Ministério do Planejamento. Já para quem for beneficiado pela medida ainda não apreciada por Temer, os saques poderão ser feitos até 29 de junho, com possibilidade de prorrogar até 28 de setembro. Segundo o Ministério do Planejamento, essa data é exclusiva para pessoas com menos de 60 anos e só valerá após a sanção da lei.  

3 - Pessoas de qualquer idade já podem sacar?

Não. Por enquanto, os resgates estão liberados para cotistas com, pelo menos, 60 anos, e demais beneficiários previstos em lei (aposentados, reservistas do Exército, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas). Uma medida provisória (MP) foi aprovada pelo Senado em maio, autorizando o saque para todas as idades, mas, para entrar em vigor, é necessária a sanção do presidente Michel Temer.

4 - Como sei se tenho saldo a sacar?

Para saber se tem saldo a receber, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).

5 - Quem pode consultar?

A consulta já está disponível para pessoas de qualquer idade mas, até que a medida seja sancionada pelo presidente Michel Temer, apenas quem tem mais de 60 anos poderá efetuar os saques.

6 - Quantas pessoas têm direito aos recursos?

Segundo o Ministério do Planejamento, se sancionada a medida, terão direito aos recursos 28,7 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 3,4 milhões já garantiram o saque. 

7 - Haverá cronograma para saques?

Sim, segundo o Ministério do Planejamento, se sancionada a medida que libera os recursos a cotistas de todas as idades, haverá um calendário para saques. Ainda não há prazo para que esse cronograma seja divulgado.