Medida provisória aprovada em maio pelo Senado liberou saques dos fundos PIS/Pasep para pessoas de todas as idades. A informação fez com que algumas pessoas procurassem os bancos pagadores (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) para tentar resgatar recursos. Mas, para entrar em vigor, a medida precisa ser sancionada por Michel Temer. Segundo o Ministério do Planejamento, o presidente tem até o dia 19 deste mês para apreciar o tema. Se sancionada, deverá ser montado um cronograma para os saques.

O governo já chegou a anunciar o valor total que deve ser liberado com a mudança: R$ 39,5 bilhões (4,9 bilhões já foram resgatados por cotistas) a um público total de 28,7 milhões de pessoas. Por enquanto, os saques estão liberados apenas para aposentados e quem tem mais de 60 anos. 

Sete perguntas e respostas sobre o PIS/Pasep

1 - Quem tem direito a sacar?

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

2 - Qual o prazo para saques?

Para quem tem mais de 60 anos e demais beneficiários (aposentados, reservistas do Exército, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas), não há prazo, informa o Ministério do Planejamento. Já para quem for beneficiado pela medida ainda não apreciada por Temer, os saques poderão ser feitos até 29 de junho, com possibilidade de prorrogar até 28 de setembro. Segundo o Ministério do Planejamento, essa data é exclusiva para pessoas com menos de 60 anos e só valerá após a sanção da lei.  

3 - Pessoas de qualquer idade já podem sacar?

Não. Por enquanto, os resgates estão liberados para cotistas com, pelo menos, 60 anos, e demais beneficiários previstos em lei (aposentados, reservistas do Exército, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas). Uma medida provisória (MP) foi aprovada pelo Senado em maio, autorizando o saque para todas as idades, mas, para entrar em vigor, é necessária a sanção do presidente Michel Temer.

4 - Como sei se tenho saldo a sacar?

Para saber se tem saldo a receber, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).

5 - Quem pode consultar?

A consulta já está disponível para pessoas de qualquer idade mas, até que a medida seja sancionada pelo presidente Michel Temer, apenas quem tem mais de 60 anos poderá efetuar os saques.

6 - Quantas pessoas têm direito aos recursos?

Segundo o Ministério do Planejamento, se sancionada a medida, terão direito aos recursos 28,7 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 3,4 milhões já garantiram o saque. 

7 - Haverá cronograma para saques?

Sim, segundo o Ministério do Planejamento, se sancionada a medida que libera os recursos a cotistas de todas as idades, haverá um calendário para saques. Ainda não há prazo para que esse cronograma seja divulgado.