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Pedágios em disputa no Estado

O Palácio Piratini e as empresas do Programa Estadual de Concessão de Rodovias estão travando uma guerra jurídica devido à decisão do governo de não prorrogar os atuais contratos

27/07/2012 - 07h02min

Atualizada em: 27/07/2012 - 07h02min


Na foto, pedágio comunitário de Campo Bom no Vale do Sino

As medidas acarretarão em uma série de mudanças nas praças de pedágio, a partir do ano que vem. A relação, muitas vezes polêmica, entre governantes e as concessionárias é antiga. Começou no governo Britto, em 1998.

14 anos de polêmica

- Antônio Britto (1995-1998): a União repassou, em 1996, 1,7 mil km de BRs ao Estado. O acordo tornou viável o plano estadual de implantar pedágios para recuperar as estradas. Dois anos depois, as primeiras praças começaram a cobrança.

- Olívio Dutra (1999-2002): em 1999, o Piratini determinou uma redução de 20% nas tarifas, o que criou um impasse. Sob a ameaça de pagar indenizações, o governo propôs um acordo com as empresas, implantando a cobrança nos dois sentidos.

- Germano Rigotto (2003-2006): na tentativa de revisar os contratos para compensar eventuais prejuízos das concessionárias, o Palácio Piratini propôs o aumento da tarifa. A rejeição foi tão grande que até mesmo alidados votaram contra a medida.

- Yeda Crusius (2007-2010): o Palácio Piratini tentou aprovar a ampliação no prazo das concessionárias em troca de investimentos, mas as resistências, inclusive da União, levaram a governadora a desistir da ideia.

- Tarso Genro (2011-2014): o Piratini decidiu que o Estado vai devolver o controle dos quase 1,2 mil km de estradas federais que estavam sob seu controle, mas concedidas à iniciativa privada, para o governo federal a partir de 2013. Além disso, decidiu não prorrogar os contratos do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias.

Com a decisão do atual governo, uma série de mudanças estão programas para os pedágios cobrados em rodovias que cortam o Rio Grande do Sul: Estradas estaduais

- Sete polos que hoje são explorados por empresas privadas terão as concessões encerradas em 2013:

- Carazinho (Coviplan): Soledade, Sarandi, Passo Fundo e Panambi

- Caxias do Sul (Univias): São Marcos, Vila Cristina, Flores da Cunha e Farroupilha

- Metropolitano (Univias): Eldorado do Sul, Pantano Grande, Guaíba, Viamão e Rolante

- Lajeado (Univias): Fazenda Vila Nova, Encantado, Boa Vista do Sul e Cruzeiro do Sul

- Gramado (Brita Rodovias): Três Coroas, Gramado e São Francisco de Paula

- Santa Cruz do Sul (Santa Cruz Rodovias): Rio Pardo, Venâncio Aires e Candelária

- Vacaria (Rodosul): Campestre da Serra e Lagoa Vermelha

Com o fim das sete concessões, os 11 pedágios dessas estradas passarão para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

- A EGR foi criada recentemente pelo governo. A ela caberá recolher o dinheiro cobrado pelas tarifas dos 11 pedágios, custear as suas despesas e investir na manutenção.

- Na nova formulação, seis pedágios desaparecem - isso porque os polos de Vacaria e Carazinho têm praças apenas nas rodovias federais. São seis pedágios que terão as cancelas levantadas.

- Para as 11 praças que permanecem, o modelo a ser adotado é o comunitário. Esse sistema já é usado em Campo Bom, Portão e Coxilha.

- Os comunitários são praças estatais, cuja arrecadação deveria ser reinvestida no trecho de origem. Mas, na verdade, o dinheiro entra no caixa único e tem destinos diversos.

Estradas federais

- Conforme o governo estadual, serão suspensas temporariamente a partir do fim dos atuais contratos 15 praças em cinco estradas: BRs 290, 386, 285 e 471.

- Nessas praças, a cobrança fica suspensa até que o governo federal realize um estudo para decidir o futuro das rodovias.

- Às 15, soma-se também a praça de Farroupilha, na Serra, que, por decisão do governo, será fechada.

- Para a manutenção das rodovias federais devolvidas, a União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tocará um plano de manutenção e melhorias.

- Nada muda em relação aos contratos com as empresas Ecosul e Concepa. Essas empresas não fazem parte do programa de concessões e exploram estradas a partir de outros contratos firmados com o governo federal.

- A Ecosul, que controla cinco praças de pedágio na BR-392 e na BR-116, em direção a Pelotas, terá sua concessão encerrada somente em 2026.

- A Concepa, controladora da freeway, tem contrato até julho de 2017.

 


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