A notícia, como a multa, pega muita gente de surpresa. Ontem, nas rodas de conversa em Alvorada, muitos ainda desconheciam a decisão do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), tomada na quarta, que obriga a prefeitura a devolver valores de multas aplicadas nos últimos quatro anos.

O Cetran apontou irregularidades que tornam sem efeito autos de infrações emitidos pelo órgão de trânsito do município desde 2008. Somada, a quantia pode chegar à casa do milhão de reais.

Se, por um lado, a inspeção escancara distorções verificadas no sistema de controladores de velocidade e na aplicação da lei pelos agentes de trânsito, por outro beneficia motoristas que cometeram infrações.

Alex quer o dinheiro de volta

Assim que soube da novidade, o taxista Alex Silveira, 37 anos, comemorou. Autuado por duas vezes, em 2010 e 2011, por avançar o sinal vermelho (infração gravíssima, multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira), Alex quer a devolução do dinheiro e a retirada dos 14 pontos:

- Se conseguir o meu dinheiro de volta, já vale. Afinal, me custou dois dias de trabalho.

José reclama da Jari

O funcionário público aposentado José Air da Silva Feijó, 63 anos, disse que a mulher Luísa Rosângela Feijó, 52 anos, também foi multada neste período.

- As pessoas entravam com recurso na Jari, mas não ganhavam nunca - lembra José.

Com os agentes municipais impedidos de atuar, a responsabilidade de controlar o trânsito deverá ser da Brigada Militar.

Entenda o caso

O Cetran apontou irregularidades que tornam sem efeito autos de infrações emitidos pelo órgão de trânsito do município desde 2008.

Além de encontrar 1.093 processos parados na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), o Cetran identificou autos de infração com justificativas inconsistentes e julgamento de processos irregulares.

Desde ontem, o município está impedido de autuar os infratores de trânsito, uma vez que seu Departamento de Trânsito está suspenso.

Caberá exclusivamente à Brigada Militar a função de multar.

Como pedir ressarcimento

Motoristas que se sentirem prejudicados no período podem entrar com pedido administrativo de anulação da multa e ressarcimento do valor pago junto à prefeitura.

Se a prefeitura não aceitar, o condutor autuado pode recorrer ao Cetran, que analisará caso a caso.

O Cetran fica na Rua Voluntários da Pátria, 1358, Bairro Floresta, na Capital. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h.

Procuradoria analisa o caso

Em nota, o secretário de Mobilidade e Segurança Urbana de Alvorada, Fabiano Guimarães, informa que recebeu, ontem à tarde, a notificação da decisão do Cetran. O documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do município para análise que deverá subsidiar o posicionamento a ser adotado pela prefeitura.

Sobre a anulação das multas, Fabiano se disse surpreso, visto que o departamento possui 12 anos de existência sem o registro de irregularidades.

Já o comandante do 24º BPM de Alvorada, tenente-coronel Júlio César Rocha Lopes, afirma que os PMs estão preparados para agir no trânsito.