O lixo é a pedra no sapato da prefeitura há muitos anos. Na última quinta-feira, um novo capítulo mostrou que a novela está longe do fim. A Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu notificação do Ministério Público de Contas (MPC), que determina a suspensão da licitação para a prestação do serviço, orçada em R$ 405,2 milhões.

Em setembro passado, a concorrência já havia sido suspensa pela Justiça por força de uma ação da Revita Engenharia Ambiental Ltda, empresa responsável pela coleta do lixo domiciliar.

Inspeções no DMLU

A medida do MPC, semelhante a outra impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), apenas reforça o entendimento de que alguma coisa está errada. As ações são contra a prefeitura e o DMLU.

Na representação enviada pelo MPC ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, determina a suspensão e anulação da concorrência e e duas inspeções: uma especial, e outra, extraordinária, no DMLU. Além disso, exige que o órgão publique em 30 dias (até 16 de novembro) cinco editais separados por área de atuação para escolha das empresas que irão prestar o serviço.

O MPE teme que a concentração dos serviços em uma única empresa comprometa o sistema de coleta, caso a empresa não possa cumprir o contrato.

Novos editais estão em análise

A intenção da prefeitura é encarregar uma só empresa de cinco serviços: coleta domiciliar, instituição de nova área da coleta automatizada de contêineres, coleta seletiva nas áreas de contêineres, coleta de lixo público e transporte para o aterro de Minas do Leão.

A PGM afirma que a formação de novos editais está em análise.