O contador Célio Levandovski, do escritório Contadores Associados, faz um alerta ao contribuinte: além de ter separado os pagamentos de doações, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013 criou mais nove itens no campo Rendimentos Isentos, como transferências patrimoniais, dissolução de sociedade conjugal e bolsas de estudo. Antes, eram 16. Agora são 25 itens.

Um erro pode complicar tudo

O contribuinte deve guardar os comprovantes de despesas médicas, odontológicas e de educação que serão deduzidos do imposto.

Portanto, é bom prestar atenção para não correr o risco de cair na malha fina por dar uma informação errada ou de difícil comprovação posterior.

- Não é só jogar um monte de números e pronto. Se colocar uma informação errada, pode complicar - explica Célio.

Código de acesso à declaração

No site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), o contribuinte pode gerar um código de acesso ao portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para ver pendências e, se precisar, modificar a declaração. As alterações só podem ser feitas no programa.

Aumento na tabela foi 4,5%

Segundo o contador, a Receita Federal quer saber se o rendimento declarado pelo contribuinte é compatível com a evolução do seu patrimônio. Este ano, o aumento da tabela foi de 4,5%.

Quem recebeu mais de R$ 24.556 no ano passado, deve fazer a declaração. Acostumado a fazer a declaração de pessoas jurídicas, o também contador Paulo Braga, 61 anos, faz a sua própria mas, antes de enviá-la à Receita, entrega para Célio a revisão dos dados.

- Quando tenho uma dúvida, pergunto pra ele ou vou no site da Receita - ensina Paulo.

Saiba como encarar o leão

QUEM DEVE DECLARAR?

1) Pessoa que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 em 2012 (reajuste de 4,5%)

2) Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil (saque FGTS, prêmio de loteria)

3) Contribuinte que teve, em 31 de dezembro de 2012, a posse de bens e direitos superiores a R$ 300 mil

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Cópia da declaração entregue em 2012

Comprovantes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis

Informações e documentos de outras rendas recebidas no ano passado (herança, doações, indenização por ação, resgate do FGTS e prêmio de loterias)

Informe de rendimentos de instituições financeiras

Documentos das operações de venda e compra de móveis e imóveis e de aquisições de empréstimos

Comprovante de despesas médicas, odontológicas e de educação e recibo de doações

O que não precisa ser informado

Saldo de contas correntes e aplicações financeiras abaixo de R$ 140

Bens móveis, exceto veículos, embarcações e aeronaves, cujo valor seja inferior a R$ 5 mil

Ações e cotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, cujo valor seja inferior a R$ 1 mil

Dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5 mil

O QUE PODE SER DEDUZIDO

Gastos com instrução de até R$ 3.091,35

Gastos com dependente até R$ 1.974,72 (por dependente)

Contribuição previdenciária dos empregados domésticos, com limite de R$ 985,96

Despesas médicas, sem valor limite

Doações a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com limite de 3% do imposto devido

Despesas com Plano de Previdência Privada PGBL, limitadas a 12% da renda bruta anual

Doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, com limite de 1% do imposto devido

COMO ENVIAR?

Pela internet: até as 23h59min de 30 de abril. Baixe o programa: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013/declaracao/download-programas.htm

Por disquete: nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente

PRAZO

Até 30 de abril

A multa pela não entrega da declaração é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Entre no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e clique no campo IRPF 2013 situado no alto à direita. No leque de opções, escolha o item Perguntas. São 691 perguntas e respostas que podem esclarecer todas as suas dúvidas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 146