A liminar obtida pelo Psol, em 4 de abril, que reduziu a tarifa de ônibus de R$ 3,05 para R$ 2,85 em Porto Alegre, venceu sua mais importante etapa ontem, quando uma ação das empresas foi recusada pela Justiça. Esta decisão dá base para a primeira redução de fato: baixar o valor para R$ 2,80. E a decisão será tomada na segunda-feira, quando os vereadores aprovarão o corte de R$ 0,05 com a desoneração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas. Ontem, o Diário ouviu dez de 13 líderes de bancadas: há unanimidade a favor da redução. Se discutirão apenas emendas.

Tarifa pode baixar ainda mais

O prefeito José Fortunati garante que, no mesmo dia, a matéria será sancionada. Resta saber quando entrará em vigor o novo valor.

Cortes mais profundos ainda serão tentados. O Psol entrou com nova ação para derrubar o preço para R$ 2,67. O argumento é de que, dos R$ 2,85, ainda não foram abatidos os tributos PIS e Cofins (a isenção foi concedida pela União em 31 de maio). Mais adiante, a intenção será obter a devolução de R$ 260 mil cobrados por dia na catraca quando a passagem estava em R$ 3,05 - preço que vigorou entre 25 de março e 4 de abril.

E mais: se o Estado isentar o ICMS do diesel, a tarifa pode cair para R$ 2,58. Outro abatimento será possível se for aceito o mérito da ação à qual a liminar do PSOL de 4 abril está vinculada.

Expectativa para agosto

A ação, de 2011, pede que o valor volte a R$ 2,45, patamar em que a tarifa esteve até fevereiro daquele ano. Aos R$ 2,45 seria adicionada a inflação acumulada até hoje, diz o vereador Pedro Ruas. O julgamento do mérito deve ocorrer em agosto, espera o edil. 

Histórico

- O ano de 2013 entrou com tarifa de R$ 2,85. Após dissídio de 7,5% da categoria, as empresas pediram aumento para R$ 3,30.

- Após um mês de análise, a prefeitura definiu o valor de R$ 3,05 - preço que já traria debitado a desoneração da folha de pessoal e a análise apenas da frota operante.

- Um dia depois de o Tribunal de Contas da União abrir auditoria sobre os cálculos da nova tarifa, liminar conseguiu suspender o reajuste, devolvendo a tarifa a R$ 2,85.

- Ontem, a tarifa foi mantida em R$ 2,85 em decisão do Tribunal de Justiça. Resta a opção de um recurso em Brasília. Porém, segunda-feira, a Câmara de Vereadores vota o projeto de lei do Executivo que isenta as empresas do ISSQN. DG ouviu líderes e antecipa: tarifa a R$ 2,80.