Até o final de julho, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) terá bastante trabalho para comprovar a adequação dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) nas escolas municipais. A Justiça determinou um prazo de 60 dias para que as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros sejam cumpridas.

A decisão foi tomada a partir de uma ação do Ministério Público (MP) devido ao descumprimento parcial de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o município em meados de 2007.

De acordo com o diretor administrativo da secretaria, Júlio César dos Passos, das 96 escolas da rede, 90 já tem o plano aprovado. Agora, é preciso executá-lo. Destas, 61% (59 unidades) necessitam de reformas maiores, como abertura de rotas de fuga e instalação de corrimãos.

Smed não está convencida

Para as outras 31 escolas, está prevista apenas a instalação de iluminação de emergência. Contudo, os técnicos da Smed e da Secretaria de Obras avaliam se a medida é realmente necessária, conforme a legislação. Nas seis instituições de ensino restantes, é preciso fazer o projeto e executar todo o PPCI.

- Estamos trabalhando desde a data em que recebemos para realizar tudo dentro do prazo - garante Júlio César.

Técnicos fazem vistorias

Ele explica que técnicos das duas secretarias estão visitando as escolas para apontar as necessidades, revisando os projetos existentes feitos por uma empresa contratada em 2008.

As recargas dos extintores de incêndio estão sendo executadas. Duas empresas realizam os serviços de adequação das rotas de fuga, sendo que em 12 escolas a questão já está regularizada.

Das 96 escolas...

6 não têm sequer PPCI

59 tem plano, mas falta cumpri-lo

31 precisam apenas receber iluminação de emergência

Preocupação é bem-vinda

Vice-diretora da Escola Municipal Infantil Vila Tronco, que atende a 52 crianças de dois a seis anos no Bairro Santa Teresa, Denise Bueno Jardim afirma que uma equipe da Smed fez, recentemente, uma vistoria na escola. E as melhorias devem continuar nos próximos dias.

A escola já conta com itens de segurança básicos, como extintores de incêndio. A principal modificação necessária é a abertura de uma saída de emergência.

- Faltam alguns detalhes para que o PPCI seja aprovado. É sempre bem-vindo esse cuidado com a segurança - destaca Denise.

Outras instituições de ensino do município consultadas pela reportagem do Diário Gaúcho também informaram estar em processo de adequação às normas de prevenção a incêndios. A Smed não revela a lista das escolas e suas respectivas situações em relação ao PPCI.

Recorte e cobre

O problema: falta de Planos de Prevenção Contra Incêndio aprovados nas escolas da rede municipal de Porto Alegre.

A solução: execução das medidas previstas nos planos.

Quem promete: diretor administrativo da Smed, Júlio César dos Passos

Quando: até o final de julho

Onde cobrar: Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre. Rua dos Andradas, 680, Centro. Telefone: 3289-1781.

Multa diária é de R$ 1 mil

Conforme os documentos reunidos pelo MP, os Certificados de Conformidade de Prevenção de Incêndios emitidos pelos Bombeiros são datados de 2008, mas sem comprovação de aplicação real nas escolas municipais.

Mesmo naquelas em que o plano apresentado estava de acordo, a Justiça entendeu que a implementação é deficiente. Entre os problemas, estão o número de extintores e a localização não adequadas com o que o plano previu.

O não cumprimento da decisão implicará no pagamento de multa diária de R$ 1 mil. Contudo, a Justiça não prevê a suspensão das aulas, pois acarretaria prejuízos aos alunos e à comunidade escolar.