O mato tomou conta do pátio onde outrora funcionava o SOS Esteio, um dos quatro depósitos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Porto Alegre. O local, que guardava 1.643 veículos apreendidos por envolvimento em crimes, acidentes ou infrações de trânsito, fechou após denúncias feitas por Zero Hora há exatamente um ano. Em agosto de 2012, a série de reportagens Depenados comprovou que ali eram desmanchados a céu aberto carros e caminhões que deveriam estar ali sob guarda do Estado. Um patrimônio dilapidado por criminosos a serviço do aparato estatal.

ZH flagrou três homens cometendo crimes. Dois deles depenaram um Uno. Num outro dia, um sujeito arrancou um tacógrafo de um caminhão que estava abrigado no depósito. Os três eram funcionários do SOS Esteio.

Passado um ano, tudo mudou - pelo menos, no que se refere ao SOS Esteio. Interditado pelo Detran logo após a denúncia de ZH, aquele Centro de Remoção de Veículos (CRV) situado na Zona Norte da Capital respondeu a um processo administrativo que poderia resultar no cancelamento definitivo da sua licença para operar. Os donos resolveram não esperar e fecharam as portas. Continuam atuando em outra cidade, Esteio, onde não foram alvo de denúncia. O antigo pátio do depósito em Porto Alegre está tomado por guanxuma e capim. Até mesmo a placa Detran foi retirada da frente do prédio. Restam espalhados em meio ao mato algumas peças que enferrujam à luz do sol. Os portões foram acorrentados.

- Preferimos fechar e não nos incomodar mais. Sofremos muito por uma ação que foi praticada por funcionários, sem nosso conhecimento - diz a gerente do SOS Esteio, que prefere não se identificar.

É quase certo que a direção do SOS Esteio se antecipou a uma decisão que seria tomada pelo Detran, tanto que não foi autorizada a reabertura do depósito, ao longo do último ano. Por pelo menos seis meses foi permitido que carros ali abrigados fossem retirados pelos donos, até que o poder público decidiu transferir todos os veículos para outros depósitos.

O Detran também fez uma minuciosa vistoria no SOS Esteio, que chegou a uma constatação impressionante. Dos 1.643 veículos foi verificado que, em 43 deles (2,5% do total), sumiram itens como sistema de som, espelho retrovisor externo, baterias ou pneus sobressalentes. Para chegar à conclusão, os auditores confrontaram o check-list preenchido pelas autoridades que apreenderam os carros (guardas de trânsito, policiais) com o que foi encontrado na inspeção. Foram também encontradas motocicletas sem o devido capacete e outros veículos sem acessórios, como macaco, baú e triângulo. A inspeção revelou também a falta de alguns itens pessoais dos proprietários dos veículos, como notebook, televisor e pen drives.

Com relação a esses sumiços, o Detran esperou por reclamação dos donos dos veículos - e elas não vieram. Não há como provar que as peças foram retiradas por servidores do depósito ou por ladrões vindos de fora. Já os três funcionários do SOS Esteio flagrados por ZH depenando veículos - Adão Luiz Pereira Dorneles, Lairto Heimerdinger (que furtaram peças do Uno) e Elton John Cardoso (que furtou o tacógrafo do caminhão) - foram demitidos ainda no mês em que a reportagem foi divulgada. Após interrogatório na Polícia Civil, eles admitiram ter retirado peças do carro e do caminhão, mas disseram ter feito isso a mando de familiares dos donos do depósito. Os proprietários do CRV negaram e, na falta de provas, a punição recaiu apenas sobre o trio flagrado pela reportagem.

Os três servidores do SOS Esteio foram indiciados por peculato. No caso, furto cometido por funcionário público, que tem pena maior que o furto comum. A delegada Vivian Nascimento considerou que eles agiram enquanto serviam ao Detran. Foram também denunciados pela promotora de Justiça Aline Machado Xavier e viraram réus, em processo que corre na Vara Criminal do Foro do 4º Distrito de Porto Alegre. A Justiça tenta localizar os acusados.

O presidente do Detran, Leonardo Kauer, admite o valor da denúncia feita por ZH e afirma que a partir dela diversas melhorias já foram implantadas.

- O Detran/RS seguirá trabalhando no aperfeiçoamento dos sistemas de controle próprios e na integração com os órgãos de fiscalização - promete.

Problemas em outros depósitos

A interdição e posterior fechamento do SOS Esteio em Porto Alegre não eliminou a prática de sumiço de peças em depósitos do Detran. É o que indica um levantamento feito pela própria autarquia. Entre 19 de agosto de 2012 e 19 de agosto de 2013, o Detran teve:

- Um CRD descredenciado.
- 10 CRDs suspensos (por períodos entre um dia e 60 dias, alguns com multa)
- Dois CRDs multados.

Via de regra, o descredenciamento é aplicado a casos graves e reincidentes. Já a suspensão é para casos graves e a multa, para infrações mais simples. Os problemas mais graves costumam ser sumiço de objetos.

Um dos casos ocorreu em Porto Alegre, no CRD Do Vale, quando um veículo inteiro desapareceu. Uma caminhonete Mitsubishi L200 apreendida pela Brigada Militar quando transportava drogas sumiu após ser recolhida naquele depósito, em outubro. Os policiais avisaram colegas da Polícia Civil, que ainda tentam localizar o veículo. A suspeita é que tenha sido furtado por um ex-funcionário.

O Detran criou uma força-tarefa para acelerar leilões de sucatas. Para isso, equipes começaram a percorrer os 187 CRDs do Estado e vistoriar carro por carro, ficha por ficha. A estimativa é que o esforço envolva 85 mil veículos.

O Detran abriu também prazo parai credenciar novos depósitos em nove municípios. No total, serão 15 novos depósitos. Serão criados CRDs em Balneário Pinhal, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Feliz, Marau, Piratini e São José do Norte, no total de um para cada cidade. Já em Caxias do Sul serão dois e, em Porto Alegre, seis.
 
Dono de Uno foi ressarcido
 
Foi em 19 de agosto de 2012 que Zero Hora começou a publicar a série Depenados. E só neste dia que o pedreiro Cladimir Gonçalves de Oliveira soube o que tinha ocorrido com seu Fiat Uno, modelo 2001. O carro fora depenado dentro do depósito SOS Esteio, mas até ver as fotos publicadas por ZH, o pedreiro pensava que os furtos eram obra de ladrões de rua. Ele chorou ao ver o flagrante de homens a serviço do Estado rapinando seu carro.

Os servidores do SOS Esteio furtaram dois tubos de gás combustível (que custavam R$ 800), substituíram a bateria nova do Uno por uma usada e arrancada de outro carro guardado no depósito e dilapidaram outras partes do automóvel.  Entre elas, bancos (avaliados pelo dono em R$ 500), um estepe (R$ 150), chave de rodas e macaco (R$ 50) e, o mais caro, equipamentos de som com valor estimado em R$ 2,2 mil. O prejuízo total com os furtos, estimou Cladimir, era de R$ 4,2 mil, quase a metade dos R$ 8 mil que o dono pagou pelo carro usado.

Após acordo extrajudicial mediado pelo Detran, o depósito SOS Esteio pagou R$ 4.814 a Cladimir. Ele concordou, em contrapartida, em não cobrar nada pela via judicial. O pedreiro ainda usa o Uno. Procurado por ZH, ele preferiu não falar mais do episódio.

Veja o andamento das promessas

Há um ano, após ZH revelar furtos em depósitos oficiais de veículos, o Detran anunciou uma série de medidas. Quatro acordos foram cumpridos, dois não foram e os demais foram parcialmente executados:

1) A separação dos veículos oriundos de crimes e acidentes - a ideia é agilizar procedimentos para liberação dos veículos em depósito, que hoje chegam a 75,3 mil em todo Estado, sendo mais de 32,4 mil com restrições policiais e judiciais.
COMO ESTÁ: Parcialmente cumprida. Foi criada força-tarefa do Cetran, que está trabalhando na identificação dos veículos nos depósitos. Já implementada nos novos CRDs.

2) Mudanças na forma de preenchimento do Termo de Remoção e Depósito de Veículo (checklist): o documento será preenchido em três vias, na presença do condutor ou proprietário, quando ele estiver no local da remoção. Com o novo procedimento, o proprietário, bem como o agente de trânsito e o Centro de Remoção e Depósito (CRD), terão uma prova das condições do veículo quando da entrada em depósito.
COMO ESTÁ: Parcialmente cumprida. Para que os agentes de trânsito possam preencher o termo adequadamente, foi demandada à Corag a confecção dos respectivos termos para o uso da Brigada Militar. O material já está em produção.

3) Adequação do sistema informatizado para inclusão das imagens e dados adicionais: é um banco de dados dos veículos.
COMO ESTÁ : Parcialmente cumprida. Foi criado o Disque-CRD, cujo próximo módulo a ser desenvolvido pela PROCERGS obrigará os CRDs a incluir as fotos e o checklist no processo do veículo.

4) Exigência de registro fotográfico do veículo no local da ocorrência e no depósito, além de decalques de chassis e motor: visa verificar se algum objeto sumiu do carro apreendido.
COMO ESTÁ: Cumprida. Portaria 541/2012 e está sendo exigido pelo DETRAN/RS.

5) Restrição de acesso de pessoas e veículos recolhidos por ilícitos, salvo se houver autorização policial: a meta é evitar ladrões nos pátios.
COMO ESTÁ: Cumprida. O DETRAN não autoriza ingresso de estranhos nos pátios.

6) Retirada dos veículos dos depósitos para a realização de reparos: objetiva limitar a circulação de pessoas nas áreas. Para esses veículos, será solicitada a vistoria no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Em caso de reprovação, o CRVA lançará restrição administrativa no prontuário do veículo, quando então será possível a liberação do bem na forma transportada.
COMO ESTÁ: Cumprida.

7) Aceleração de inquéritos, coleta de provas e perícia - ideia é esvaziar os pátios superlotados dos depósitos.
COMO ESTÁ : O Detran/RS, por não ter ingerência, sugeriu essas providências à Polícia Civil e Perícia.

8) Intensificação de leilões de sucatas: o objetivo é esvaziar os pátios superlotados dos depósitos.
COMO ESTÁ: Parcialmente cumprida. Concurso Público em andamento para que, com a entrada de novos servidores, sejam intensificados os procedimentos.

9) Credenciamento de novos centros dentro dos novos padrões de segurança: visa aumentar a capacidade de guardar veículos apreendidos.
COMO ESTÁ: Cumprida. Portarias publicadas.

10) Uso de lacres, fitas e similares nas portas: o objetivo é que o veículo não possa ser aberto após ser apreendido. Essa promessa não foi feita pelo Detran, mas recomendada pelo Conselho Estadual de Trânsito e aceita.
COMO ESTÁ: Não cumprida. O tema, que anteriormente estava sendo tratado pela Assembleia Legislativa, será retomado pelo Detran/RS.