Se for flagrado com seu carrinho na Avenida Bento Gonçalves, a partir de domingo, o papeleiro Antônio Augusto da Silva, 52 anos, será orientado sobre a proibição de trafegar naquela região.

Se ignorar o alerta e circular pelo mesmo local em outubro, o carrinho será apreendido e só poderá ser retirado do depósito da EPTC mediante pagamento de taxa de R$ 20 e diária de R$ 0,80. Carroceiros que não cumprirem a lei pagarão a mesma taxa e diária de R$ 2 para recuperar a carroça e o cavalo recolhidos.

Papeleiro já tem outras atividades

A Lei das Carroças, como ficou conhecida, dividiu a cidade em quatro zonas. Na primeira etapa, a restrição será aplicada a sete das 17 regiões administrativas de Porto Alegre: Centro-Sul, Cristal, Cruzeiro, Glória, Lomba do Pinheiro, Partenon e Sul.

Antônio ainda não foi cadastrado pela prefeitura para fazer um dos cursos de capacitação, mas se preparou para trocar a atividade que desempenha há 11 anos.

- Faço bicos de eletricista, encanador, jardineiro e limpeza de pátios. Tudo que for honesto eu faço - diz o papeleiro, que fatura R$ 45 por manhã.

Em setembro, agentes da EPTC vão orientar os carrinheiros e os carroceiros sobre a entrada em vigor da lei. Em outubro, os veículos flagrados serão apreendidos. Dos cerca de 1,8 mil que atuam na Capital, somente 1,1 mil foram cadastrados. Destes,  507 fizeram cursos de capacitação.

Segundo o coordenador do Programa de Inclusão Produtiva na Reciclagem - Todos Somos Porto Alegre -, Fernando Mello, outras quatro turmas (120 pessoas) iniciarão as aulas em setembro.

Medidas não foram implementadas ainda

Além de não ter sido concluído o cadastramento - cerca de 700 carroceiros, carrinheiros e familiares ainda não foram localizados -, nenhuma das seis unidades de triagem (UT), que poderiam empregar os trabalhadores, saiu do papel. Duas estão atrasadas. A da Restinga aguarda licitação, e a da Vila Farrapos, na Zona Norte, depende da liberação do licenciamento ambiental. Ontem, a reportagem localizou o endereço da futura UT na Voluntários da Pátria. O prédio será construído pela OAS, como contrapartida ao projeto da Arena, mas no terreno a única coisa que cresce é o mato. As outras quatro UTs previstas dependem da conclusão do cadastramento.

- Precisamos ouvir os carroceiros para ver qual a melhor solução, por isto não temos nem as regiões definidas - explicou Fernando, lembrando que o município conta com 18 UTs.

Indenizações e bolsa    

A partir de outubro, carroceiros e carrinheiros que ainda não aderiram ao programa poderão fazê-lo mesmo que o veículo tenha sido recolhido. Haverá indenização para a entrega de carroças e cavalos (R$ 1,5 mil) e carrinhos (entre R$ 200 e R$ 300).

Eles terão de preencher uma ficha no centro administrativo regional (existem sete na Capital) para retirar o dinheiro no banco. Os animais recolhidos pelo programa serão destinados à doação. O programa oferece qualificação (auxiliar de mecânica, padaria e cozinha, atendente de lancheria, chapista) com bolsa de R$ 678 por mês.

A restrição

- A partir de março de 2014: será proibida a circulação de carroças e carrinhos nas regiões do Eixo Baltazar, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte.
- Em março de 2015: Humaitá e Navegantes.
- Em junho de 2015: Ilhas e Centro.