Ao contrário do que ocorre em São Paulo, Ceará, Bahia e Paraná, não se tem notícia de invasão de unidades do Minha Casa, Minha Vida no Rio Grande do Sul. Mas há um problema tão grave quanto: algumas obras do programa habitacional, que beneficia famílias de baixa renda, não são concluídas pelas empresas contratadas pela Caixa Econômica Federal.

Dos 94 empreendimentos do programa previstos em dez cidades (Capital mais nove na Região Metropolitana), 44 estão em análise, 29 foram concluídos, 22 estão em andamento - dois deles atrasados (Porto Alegre e Alvorada). No total, são 26.919 unidades.

Aluguel continua a ser pesadelo

O atraso frustra famílias contempladas, como o casal de cadeirantes Nilo Fabiano Freitas Paixão, 36 anos, e Adriana Brand Baptista, 33 anos. Por não poder se transferir no prazo previsto, o casal foi obrigado a prorrogar o aluguel do imóvel em que vive.

Entrega era para ter sido em 2012

Nilo e Adriana têm dois filhos, Nicolly, cinco anos, e Gabriel, dois anos. O casal se inscreveu no Minha Casa, Minha Vida em 2009 e foi sorteado com uma unidade adaptada no Condomínio Altos da Figueira, no Jardim Aparecida, em Alvorada.

A entrega do empreendimento de 500 apartamentos estava prevista para março de 2012, mas do jeito que as coisas vão a mudança deverá ocorrer somente em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.

- A empresa faliu e abandonou a obra - reclama o beneficiado.

Atraso custa R$ 250 por mês

Enquanto isso não se resolve, o casal seguirá pagando R$ 250 por mês pelo aluguel de uma casa no Bairro Jardim Algarve. Nilo é técnico de informática e sofre de distrofia muscular progressiva, que gera fraqueza dos músculos e perda de movimentos. Adriana é ambulante na Capital e tem mielomeningocele, doença que causa paralisia parcial ou completa das pernas.

No caso de Nilo e Adriana, a demora na entrega da unidade é ainda mais grave porque eles atuam em atividades de remuneração variável.

- Para não ficarmos esperando, tentamos comprar um imóvel com subsídio de R$ 17,9 mil, mas nossa renda não é suficiente. Além disso, a Adriana já havia sido contemplada na faixa 1 - lamentou Nilo.

Mais oito meses, projeta a Caixa

Sobre o atraso na conclusão do condomínio em Alvorada, a Caixa informa que já assinou contrato com a Construtora LBF para a retomada das obras. O empreendimento tem 500 unidades e a previsão de conclusão é de oito meses, incluindo aspectos legais para entrega aos beneficiários selecionados.

Segundo a assessoria de comunicação da Caixa, o empreendimento encontra-se atualmente com 94,64% de obra executada. Na Capital, o empreendimento em atraso está com 81,81%. O processo de retomada das obras está em andamento.

A situação na Região Metropolitana

Cidades Concluídas Em andamento Em análise Atraso 

Porto Alegre 8 7 18 1 

São Leopoldo 10 5 4 0 

Novo Hamburgo         4 0 8 0 

Sapucaia do Sul 3 1 2 0 

Viamão 0 3 3 0 

Alvorada 0 2 2 1 

Cachoerinha 0 0 1 0 

Gravataí 0 1 3 0 

Guaíba 0 0 2 0 

Esteio 4 0 1 0 

Total 29 19 44 2

O tamanho da fila

De 11 cidades, nove enviaram informações (Cachoeirinha não tem pessoas cadastradas e Novo Hamburgo não respondeu). Nestas nove, existem 120.954 pessoas na fila: 

Cidade Número de inscritos Previstas ou entregues 

Porto Alegre 48,3 mil 9.181 

Canoas 19 mil Não informou 

Gravataí 15 mil Sem previsão 

São Leopoldo 14 mil 1.778 

Alvorada 10 mil 4.316 

Sapucaia do Sul   4,6 mil 2,2 mil 

Guaíba  4,5 mil Sem previsão 

Viamão    2,5 mil 1 mil 

Esteio    3 mil Não informou

Como se inscrever?

O limite da segunda faixa de renda do programa passou de R$ 3,1 mil para R$ 3,275 mil. A primeira faixa continua com limite de até R$ 1,6 mil. A terceira tem teto de R$ 5 mil.

FAIXA 1: Renda até R$ 1,6 mil

Famílias que não possuem imóvel e que não têm renda ou ganham até R$ 1,6 mil fazem sua inscrição no programa nas prefeituras ou por meio de cooperativa habitacional, associação ou entidade privada sem fins lucrativos.

CADASTRO NA PREFEITURA

- A família deve residir em capital, região ou município com mais de 50 mil habitantes.

- Não pode possuir imóvel.

- Precisa estar de acordo com as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida.

SELEÇÃO

- O processo de seleção e indicação das famílias é feito pela prefeitura do local onde está sendo construído o imóvel, depois da inscrição dos interessados.

- As famílias selecionadas serão comunicadas sobre a data de sorteio das unidades e da assinatura do contrato de compra e venda.

- O programa tem cotas para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

FINANCIAMENTO

- Se a sua inscrição for aprovada, você poderá pagar o seu financiamento em até 120 prestações (dez anos).

- O valor da prestação mensal será de 5% da renda bruta familiar (nunca inferior a R$ 25).

- O financiamento terá como garantia a alienação fiduciária do imóvel (ou seja, se não pagar, o imóvel é retomado).

- O contrato será feito, preferencialmente, em nome da mulher.

- Após a assinatura, a pessoa sorteada terá até 30 dias para se mudar para o imóvel.