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Perdi tudo. E agora?

Cidadãos prejudicados por enchentes têm o direito de recorrer. Saiba como

Danos elétricos também podem ser ressarcidos

25/10/2013 - 07h38min

Atualizada em: 25/10/2013 - 07h38min


A Justiça é arma do cidadão diante da ineficiência do poder público. Moradores de Esteio e Sapucaia do Sul, por exemplo, que perderam ou tiveram danificados móveis ou eletrodomésticos em razão de alagamentos podem ingressar com ações contra as prefeituras.

Para ser indenizado, o cidadão deve ter os documentos que comprovem os prejuízos sofridos. De recortes de jornal com matérias sobre o problema a cópias de protocolos com pedidos de benfeitorias não realizadas na rua ou na vila. Também podem ser apresentadas fotos do estrago ou notas de consertos.

Segundo o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado, Juliano Viali dos Santos, quanto maior o número de documentos, melhor:

- Vale de requerimentos feitos à prefeitura até informações divulgadas pela imprensa.

Melhora? Só em fevereiro

Quando vários moradores são prejudicados, eles podem recorrer ao Ministério Público. Esteio e Sapucaia do Sul têm promotorias locais.

E quando o caos terá fim? As obras que poderiam minimizar o problema dos bairros mais atingidos pela chuva em Esteio só deverão ficar prontas em fevereiro de 2014, com o dique na Avenida Beira Arroio.

A defesa civil de Esteio estima que a água acumulada nos bairros ribeirinhos demore uma semana para escoar. Na Região Metropolitana, são cerca de 15 mil pessoas prejudicadas, sendo 3 mil desalojadas.

Onde buscar ajuda

Defensoria Pública (ações individuais ou coletivas)

- Leve todos os documentos que comprovem a perda ou a danificação de bens de consumo duráveis.
- Estado ou municípios também podem ser acionados por danos morais, nos casos em que as pessoas precisam deixar as suas casas.

Em Esteio

- Rua Dom Pedro II, 200 - 2° Andar, sala 202, Centro. Das 9h às 12h e das 13h às 18h. Telefone: 3459-4011.

Em Sapucaia do Sul

- Avenida João Pereira Vargas, 431 - 2° Andar, sala 205, Centro. Das 9h às 12h e das 13h às 18h. Telefones:  3452-1173 e 3452-2172.

Ministério Público (representações coletivas)

- As reclamações devem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça.

Esteio

- Rua Dom Pedro II, 230, Centro. Das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. Telefone: 3473-4510. E-mail: mpesteio@mp.rs.gov.br

Sapucaia do Sul

- Avenida João pereira Vargas, 548, Centro. Das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. Telefone: 3474-2071. E-mail: mpsapucaia@mp.rs.gov.br

Energia elétrica

- Moradores de Esteio e Sapucaia do Sul devem encaminhar os pedidos à AES Sul: 0800-707-7272.

Aparelhos e eletrodomésticos

- Quem teve equipamentos elétricos queimados, pode pedir ressarcimento. O cliente deve registrar o fato na AES Sul ou numa loja (lista no site www.aessul.com.br). Resposta vem em até 25 dias.

Como ajudar

Esteio: locais de acolhimento de desabrigados

- Igreja Santa Rita - Rua João Goulart, 500, Bairro Primavera
- Escola Eva Karnal - Rua Alvício Nienow, 202, Bairro Christi
- Igreja São Sebastião - Rua Ezequiel Nunes Filho, 90, Vila Ezequiel/Bairro Sebastião
- Ginásio Silvio Batista - Avenida Peri Fagundes, 343, Vila Osório

Doações

- Ginásio Municipal Edgar Piccioni - Rua 24 de agosto, 3079, Vila Olímpica
- Itens mais urgentes: água, alimento, colchão, cobertor, produtos de higiene pessoal e de limpeza

Resgate de pessoas em situação de risco. Ligar para:

- Defesa Civil (3459-9144), Guarda Municipal (156) ou Bombeiros (193)

FGTS

- A prefeitura irá entrar novamente em contato com a Caixa Econômica Federal, para agilizar a liberação parcial do FGTS das vítimas do temporal de quarta. Processo deve demorar 60 dias.
- Para as vítimas de agosto, termina hoje o prazo para que moradores dos bairros Três Portos e Novo Esteio solicitem o saque. O valor está limitado a R$ 6.220.
- Informações: Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150.

Sapucaia do Sul

- Defesa Civil do município: 9164-7003
- Secretaria de Desenvolvimento Social: 3474-7426


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