O promotor-substituto do Ministério Público em Eldorado do Sul, Daniel Soares, analisará nesta semana um abaixo-assinado entregue ao MP pelos moradores da cidade. Eles solicitam esclarecimentos sobre o edital de credenciamento das escolas de Educação Infantil. Segundo a assessoria de imprensa do MP, o promotor, que substitui até o próximo dia 26 o titular Plínio Castanho Dutra, poderá ingressar com uma ação judicial pedindo explicações da prefeitura da cidade sobre a redução do valor pago por criança às instituições conveniadas.

Já a Prefeitura de Eldorado do Sul só divulgará no próximo dia 17 informações sobre como serão feitas as matrículas e as transferências dos estudantes da Educação Infantil. É quando termina o prazo do novo edital de credenciamento. Na segunda-feira, a administração municipal se negou a fornecer ao Diário Gaúcho o nome das escolas já cadastradas e também o número oficial de vagas que serão abertas.

Pais têm reunião na quarta

Representantes da Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul se reuniram na semana passada com o prefeito Sérgio Munhoz (PSB) para ouvir explicações sobre o novo edital.

- O prefeito nos mostrou que o valor pago estava acima da média da região e que a
intenção era aumentar o número de vagas. Ele nos garantiu que nenhuma criança ficará sem vaga - afirmou o presidente da Câmara, João Carlos Vieira (PMDB).

Quarta-feira, uma comissão de pais, acompanhada de representantes da Câmara, será recebida pelo secretário municipal de Educação, Tadeu Rossato Bisognin, às 11h. Segundo a líder do grupo, a professora Sâmia Botelho, a intenção da reunião é esclarecer as dúvidas ainda existentes sobre o novo edital.

Entenda o caso

- Pelo contrato atual, assinado em 2012 e com validade por dois anos, as dez escolas particulares recebem R$ 380 por criança de zero a cinco anos. No novo edital, o valor cairá para R$ 295. 
- As escolas conveniadas se negam a continuar com o credenciamento por este valor. Elas alegam que seria impossível manter gratuitamente as seis refeições, o material didático, as fraldas e as assistências nutricional, pedagógica e psicológica. Cerca de 200 empregos também deixariam de existir nas instituições.
- Na sexta-feira passada, o procurador-geral de Eldorado do Sul, Luiz Cosme Pinheiro Leal, afirmou que ao reduzir em R$ 85 o valor pago por aluno às escolas conveniadas a prefeitura tem a intenção de ampliar o número de vagas gratuitas de 900 para cerca de 1,2 mil. 
- Conforme o procurador-geral, 300 vagas serão liberadas nas quatro escolas municipais com Educação Infantil. 
- Outras quatro novas escolas já estariam habilitadas para atender os estudantes. Mas o número de vagas ainda não foi confirmado pela prefeitura de Eldorado do Sul.