Toda criança tem direito à educação. Ou seja: tem direito a uma vaga na creche, na pré-escola, no ensino fundamental e no médio. É o que assegura a Constituição. Apesar disso, muitos pais enfrentam dificuldade na hora de matricular seus filhos. Seja por não encontrar vaga na escola de sua preferência ou por não ter o direito atendido.
O Rio Grande do Sul tem um déficit de 215,8 mil vagas somente em creches e pré-escolas da rede pública, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado  (TCE-RS). A carência é maior nos municípios com populações entre 100 mil e 500 mil habitantes, concentrados na Região Metropolitana de Porto Alegre.

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A falta de vagas atinge não só as crianças em idade escolar, mas também as famílias, explica o auditor do TCE-RS, Hilário Hoyer.
- As mães, muitas vezes, acabam abandonando seus postos de trabalho por não ter com quem deixar seus filhos - disse. 
Cada rede de ensino, estadual e municipal, tem o seu período específico de inscrição. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à matrícula em escola pública próxima à residência do aluno. Conforme a legislação estadual, os estudantes residentes no meio rural que não conseguem se matricular em estabelecimentos de ensino com até 2 km de distância de sua residência, passam a ter direito ao transporte escolar.

>> É da sua conta
 
Os pais que não conseguem matricular seus filhos devem procurar a Secretaria Municipal de Educação de sua cidade ou a Coordenadoria Regional de Educação, órgão do Estado. Também é indicado consultar o Ministério Público ou a Defensoria Pública mais próxima. Qualquer defensor público pode ajuizar uma ação para garantir a vaga, mas para a auditora pública do TCE-RS, Débora Brondani, o ajuizamento é eficaz para casos específicos, mas não resolve a situação de forma coletiva.
- Os municípios precisam mapear as necessidades, indicando, por exemplo, quais as regiões com maior carência de vagas. Até junho de 2015, os gestores devem apresentar os planos municipais de educação que contemplam essas informações, com base em debates com as comunidades. A partir desse raio X, será possível agir com mais eficiência - disse.
 
* A seção "É da sua conta" reúne dicas de interesse público, fornecidas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado e informações que facilitam o dia a dia do leitor.