A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto que tipifica a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos como crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Como a matéria já havia sido aprovada pelo Senado, depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei. O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para quem descumprir a norma. Além disso, prevê a possibilidade de interdição do estabelecimento comercial que não pagar a multa dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

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Hoje, a proibição já existe, mas é tratada como contravenção, que é uma infração considerada menos grave e implica em penas mais brandas. A pena de detenção vale também para qualquer pessoa que fornecer trago a criança e adolescente mesmo que gratuitamente. Vejo a mudança como um avanço na proteção da juventude e da família brasileira. A ingestão de bebidas alcoólicas por adolescentes virou uma verdadeira epidemia. Hoje, sair para uma balada virou sinônimo de bebedeira. O consumo começa antes da festa, em reuniões conhecidas como "concentra" ou "esquenta", das quais meninos e meninos já partem alcoolizados para o evento principal.

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Exploração sexual

A situação é agravada por muitos comerciantes gananciosos que facilitam o acesso da gurizada ao álcool. Nos locais que cumprem a lei, a restrição é driblada por adultos que, funcionando como laranjas, compram a bebida consumida pelos amigos menores de idade. Além disso, no entorno de grandes festas, é comum a presença de ambulantes vendendo cerveja sem qualquer controle. A mudança aprovada pelo Congresso torna todas essas pessoas passíveis de penas e multas mais severas. Só que não basta alterar a lei. A mudança tem que começar dentro de casa. Os pais é que precisam ser mais responsáveis e enérgicos no controle de seus filhos. Enquanto a família for complacente com o problema, não haverá lei que resolva. E o álcool continuará corroendo a vida de nossos jovens, servindo como porta de entrada para outras drogas e ferramenta para a exploração sexual de crianças e adolescentes.

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