A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que modifica o Código Penal para incluir como homicídio qualificado e crime hediondo o feminicídio, que é o assassinato de mulher por sua condição de sexo feminino. Segundo o texto da proposta, isso acontece quando o crime envolver violência doméstica ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. Com a mudança, a pena para esse tipo de delito passa a ser de 12 a 30 anos.

O projeto prevê também o aumento da punição em um terço se o crime acontecer durante o período de gravidez ou nos três meses posteriores ao parto. O agravante é aplicado ainda quando o alvo da violência for menor de idade, tiver mais de 60 anos ou possuir algum tipo de deficiência. Vale igualmente para os casos de assassinatos cometidos na presença de filhos ou dos pais da vítima. A condição de crime hediondo também obriga o condenado a cumprir um período maior da sentença em regime fechado. Não deveria ser assim, mas, infelizmente, o endurecimento é necessário. O sentimento machista permanece de tal forma impregnado na sociedade brasileira que as campanhas de conscientização e esclarecimento não estão sendo suficientes para impor respeito e acabar com a violência praticada por homens contra as mulheres.

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Poder absoluto

Muitos maridos, companheiros e namorados acham que são donos e que têm poder absoluto sobre suas companheiras. Prepotência que, com inquietante frequência em todo o Brasil, resulta na morte da parte mais fraca. Números apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito Mista da Violência Contra a Mulher apontam o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil entre 2000 e 2007. Mais de 40% delas foram mortas dentro de suas casas, em crimes praticados geralmente por companheiros e ex-companheiros.

Essa triste estatística colocou o Brasil na vergonhosa posição de sétimo colocado mundial no ranking dos assassinatos de mulheres. Reivindicação da bancada feminina no Congresso, a proposta aprovada por Câmara e Senado agora só depende da sanção da presidente Dilma para virar lei. Os machões, que fazem contra as mulheres o que não têm coragem de fazer diante de outros homens, que se cuidem!

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