O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou Estados e municípios quitarem
todos os precatórios até 2020. Para quem não sabe do que se trata, a decisão diz respeito às dívidas dos órgãos públicos oriundas de processos judiciais com sentença final e irrecorrível. O precatório, termo usado genericamente para definir esses débitos, é o ofício enviado pela Justiça ordenando o respectivo pagamento.

Nos anos 1980/90, alegando dificuldades financeiras, Estados e municípios passaram a atrasar esses encargos. A dívida foi crescendo e virou bola de neve: levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça em 2012 apontou débito acumulado superior a R$ 90 bilhões não corrigidos.

O Rio Grande do Sul é um dos maiores devedores. O valor atual é recorde: o Estado entrou 2015 devendo R$ 8,1 bilhões. Além de estabelecer prazo para pagamento total do estoque de precatórios, o Supremo definiu que a correção dos débitos será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medida da inflação do IBGE que leva em conta a variação do custo de vida médio de famílias das 11 principais regiões metropolitanas do país. A definição do novo indexador é resultado de um julgamento de 2013, que considerou ilegal o uso da Taxa Referencial (TR), índice utilizado da poupança e menor que a inflação, para reajustar as dívidas não pagas.

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Penúria é grande

Esperança para quem espera há anos pelo seu precatório? Nem tanto. O papel aceita tudo. Com os cofres raspados, Estados e municípios simplesmente não têm dinheiro para cumprir com a decisão do STF. É de se esperar um aumento no repasse de recursos destinados aos precatórios, mas o pagamento total da dívida até 2020 é improvável. Vejam o caso do Rio Grande do Sul. A arrecadação de março mal foi suficiente para pagar a folha salarial. A penúria é grande e deve continuar por muito tempo ainda. O Piratini calcula que fechará o ano com déficit de R$ 5 bilhões nas contas públicas. Nesse contexto, é preciso ser muito otimista e desinformado para acreditar que o Estado terá capacidade de reunir dinheiro para pagar mais de R$ 8 bilhões em apenas cinco anos.

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