Espaço do Trabalhador
MP do seguro-desemprego será discutida com ministros e trabalhadores
A medida provisória, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo federal, dificulta o acesso ao seguro desemprego, entre outras alterações em direitos trabalhistas
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 665/2014 aprovou, na quarta-feira, requerimentos para a realização de audiências públicas com especialistas e representantes do governo e dos trabalhadores.
A MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo, dificulta o acesso ao seguro-desemprego, entre outras mudanças em direitos trabalhistas.
No dia 7 de abril, a comissão discutirá a proposta com entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Por sua vez, professores e especialistas dos Departamentos Intersindicais de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de Assessoria Parlamentar (Diap) serão ouvidos pelo colegiado em 8 de abril.
Já a audiência com a participação de ministros, que será realizada em conjunto com a comissão mista que analisa a medida provisória (MP 664/14) - que altera direitos previdenciários -, ocorrerá no dia 9 de abril. Serão convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.
De acordo com o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), não estão descartados outros debates. Segundo ele, a comissão pode até pedir mais tempo para examinar a matéria.
- Temos de consolidar uma massa crítica aqui na comissão para entregar ao Plenário do Congresso uma proposta que vá ao encontro do ajuste fiscal da economia, mas sem retirar o direito dos trabalhadores - afirmou Rocha.
Representantes do governo e sindicalistas divergem quanto ao número de trabalhadores que seriam atingidos pela medida.
Se as regras da MP estivessem em vigor no ano passado, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores (26%) não teriam conseguido receber nenhuma parcela do seguro-desemprego, conforme Márcio Alves Borges, coordenador-geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional, do Ministério do Trabalho.
Entidades sindicais alegam, no entanto, que o percentual chega a 43%, com base em um estudo do Dieese divulgado em janeiro. Segundo Márcio Alves Borges, os mais atingidos são os jovens e aqueles que trabalham em setores de alta rotatividade, como agricultura e construção civil.
* Agência Câmara de Notícias