As doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcriança), que podem ser deduzidas do Imposto de Renda, vão até esta quinta-feira. O contribuinte pode destinar o valor de até 3% do imposto de renda devido através do aplicativo disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil. Os cidadãos que já destinaram parte do imposto para o fundo até 31 de dezembro de 2014 poderão complementar sua doação até alcançar o teto de 6%.

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Para fazer a doação, após a finalização da declaração no modelo completo, antes de enviar, o contribuinte faz uma simulação com os valores a doar na aba ECA-doações, diretamente na declaração, escolhendo o Fundo Municipal - Porto Alegre. O sistema irá gerar uma DARF no valor da doação, especificando o Município de Porto Alegre, que obrigatoriamente deverá ser quitado em 30 de abril de 2015, no valor integral.

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A contribuição de pessoas físicas ou jurídicas efetivadas ao Funcriança obtém benefício fiscal quando da declaração do Imposto de Renda anual. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em 2014 foi recebido em doações o montante de R$ 11.710.238,66.

A origem dos recursos financeiros foi na ordem de 3,2 mil doadores pessoas físicas e 196 pessoas jurídicas, atendendo à demanda de 500 entidades assistenciais e mais de 30 mil crianças e adolescentes do município. Além das doações recebidas de pessoas físicas e jurídicas, no período de 2005 a 2014 foram destinados pela Prefeitura de Porto Alegre R$ 9.965.000,00 de recursos próprios ao Funcriança.

A aplicação dos recursos do fundo é fiscalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Controladoria-Geral do Município e Tribunal de Contas do Estado. Averba destinada ao Funcriança é integralmente investida nas entidades cadastradas. O fundo é vinculado à Secretaria Municipal de Governança Local e conta com apoio técnico da SMF.

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