Trabalho numa empresa de cobrança. Meu chefe só me libera para ir ao banheiro em dois horários fixos durante o trabalho, sendo um deles no intervalo do café. Ele pode agir dessa forma?

Juíza Julieta Pinheiro Neta - Prezado leitor, o empregador não pode restringir o número de idas do empregado ao banheiro para satisfação de suas necessidades fisiológicas, nem fixar horários específicos para esse deslocamento.

Ainda que sejam admitidas estipulações de metas razoáveis pelas empresas para aumento da produtividade, o procedimento por você narrado ofende a dignidade do trabalhador. E pode, inclusive, sujeitar o empregador ao pagamento de dano moral ao empregado ofendido.

Vale lembrar que, para os operadores de telemarketing, há uma norma específica do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-17, anexo II, item 5.7) permitindo a saída dos postos de trabalho a qualquer momento da jornada, para atendimento das necessidades fisiológicas, sem prejuízo em suas avaliações e remunerações.

* Semanalmente, são respondidas neste espaço as dúvidas dos leitores. A resposta de hoje foi elaborada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV). Se você que ver a sua questão respondida, envie-a para empregos@diariogaucho.com.br.

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